O Tribunal de Contas do estado de São Paulo suspendeu na noite desta segunda-feira (28) uma licitação bilionária das loterias paulistas agendada para ocorrer nesta terça-feira.
O governador de São Paulo, João Doria, iria participar da licitação na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Chegou a divulgar um aviso à imprensa, mas diante da decisão, cancelou.
A conselheira Cristiana de Castro Moraes atendeu ao pedido de impugnação de três empresas que participariam da licitação, cujo valor ultrapassa R$ 1 bilhão, tendo a previsão oficial de faturar R$ 14 bilhões em 20 anos. O mercado, porém, estima que esse valor deve ultrapassar R$ 100 bilhões em 20 anos.
Um dos principais argumentos das empresas era de que o edital abria a possibilidade de empresas sem expertise em loterias pudessem concorrer, argumento acolhido pelo TCE. “De fato, sem prejuízo do exame oportuno de todos os questionamentos, destaco as inúmeras reclamações quanto a particularidades da forma de aferição da experiência das interessadas, que, de início, é mais genérica, para depois passar a exigir, da adjudicatária, de operador subcontratado, ou de profissional vinculado a qualquer destas, em até 7 (sete) dias úteis anteriores à assinatura do contrato, expertise efetivamente em operação de loteria, a denotar possível risco de contratação de empresa sem experiência para a realização de objeto inovador, dada a recente autorização conferida aos entes federados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse a conselheira.
(Fonte: CNN)