O pedido de liminar foi protocolada pela Construtora Queiroz Galvão. A empresa questiona o edital de pré-qualificação para interessados em participar da licitação.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) decidiu suspender o procedimento para contratação de empresa responsável pelas obras de interligação da bacia do rio Paraíba do Sul com o Sistema Cantareira, que abastece a população da região metropolitana de São Paulo.
A decisão é liminar e foi proferida em 24 de fevereiro pelo conselheiro Renato Martins Costa. Cabe recurso.
Em nota, a Sabesp informou que “apresentou resposta à impugnação e aguarda decisão do TCE”. A obra têm custo estimado de R$ 830 milhões e deve ficar pronta em um ano e seis meses.
detalhes sobre os questionamentos feitos pela empresa que pediu a suspensão do processo.
O pedido de liminar foi protocolada pela Construtora Queiroz Galvão. A empresa questiona o edital de pré-qualificação para interessados em participar da licitação.
Ela levanta dúvidas sobre prazos e métodos para entrega de documentos dos interessados, aponta que exigências prévias em desacordo com detalhes de metodologia da própria obra. Outro ponto questionado é a opção pela contratação integrada (projeto básico e executivo, além da execução da obra propriamente dita).
Em sua decisão, o conselheiro Renato Martins afirmou reconhecer “medida de urgência em face da notória escassez de recursos hídricos ora verificada no país e, particularmente, no Estado de São Paulo.”
Ele deu prazo de 48 horas para que a Sabesp encaminhe “informações, justificativas, documentos e cópia do instrumento convocatório impugnado, tendo em vista o esclarecimento das controvérsias”.
O conselheiro determinou prioridade no julgamento do mérito da questão, mas não estipulou prazo para a decisão do TCE.
Obra polêmica
O projeto foi apresentado em março do ano passado. Apesar da nascente do Rio Paraíba do Sul estar localizada no estado de São Paulo, a água é utilizada principalmente no abastecimento de municípios no Rio de Janeiro, o que provocou discussão com o governo fluminense que era contrário à obra.
De acordo com o governo de São Paulo, o projeto de transposição do rio estava previsto para 2020 no Programa Macrometrópole e foi antecipado em 5 anos.
Inicialmente, o governador havia anunciado que as obras durariam 14 meses. No entanto, ele voltou atrás e aumentou para 18 meses o tempo de execução do serviço.
(Fonte: Portal AZ)