Fornecedora recebe R$ 464 mil por mês, mas não foi contratada por licitação.
Prefeitura diz que analisa relatório e irá responder em até 30 dias.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quer que a Prefeitura de Curitiba faça uma licitação para escolher empresa que forneça radares. Segundo relatório do órgão, há irregularidades no contrato atual com a empresa Consilux, dona dos 204 radares em operação na cidade.
Na elaboração do relatório, técnicos constataram que o contrato com a Consilux está irregular desde 2011. A empresa recebe R$ 464 mil por mês pelo fornecimento dos radares, mas está contratada sem licitação.
“Parece que a situação que mais chama a atenção, e é insustentável, é da ausência de uma relação contratual válida, regularmente constituída entre a empresa que detém os radares e o município de Curitiba”, afirmou o presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha.
O órgão ainda questiona o sistema de processamento das multas, que é quase todo feito por técnicos administrativos – apenas a validação de fato da multa encaminhada para o motorista é feita por agentes de trânsito concursados. O TCE-PR recomenda que todas as etapas do processamento devem ser feitas por agentes de trânsito.
O relatório do TCE-PR também apurou que não há clareza na aplicação dos recursos das multas que, por lei, só podem ser aplicados em ações de trânsito. De janeiro a outubro de 2015, segundo o órgão, a prefeitura arrecadou R$ 21 milhões em multas.
O parecer do órgão foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba (Setran), que informou que trabalha em medidas para se adequar às recomendações do TCE-PR e que irá fazer uma análise aprofundada do relatório e responder ao órgão em até 30 dias.
A Consilux informou que presta serviços e que irá respeitar as decisões da Prefeitura de Curitiba.
(Fonte: Globo)