Entre os questionamentos está o fato de a contratação ter sido feita sem licitação prévia.
Medida cautelar atende à representação do Ministério Público de Contas, que pediu investigação por suspeita de superfaturamento na obra
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) de efetuar pagamentos à Associação Casa de Guimarães, contratada por R$ 13,8 milhões para construir a estrutura do Fifa Fan Fest.
A medida cautelar foi proferida pelo presidente da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa no TCE, conselheiro-substituto João Batista Camargo, em face a uma representação do procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito Júnior.
Conforme a decisão, o não cumprimento da proibição poderá acarretar em multas e até no ressarcimento de valores. As penalidades devem recair sobre o titular da Pasta que celebrou o convênio com a Associação.
A suspeita do Ministério Público é de superfaturamento na obra. A representação cobrava a abertura de uma investigação por parte da Corte de Contas. Entre os questionamentos está o fato de a contratação ter sido feita sem licitação prévia.
A medida cautelar do TCE dá prazo de cinco dias para que a Secopa apresente cópias de todos os documentos relacionados ao convênio. Entre os dados devem constar o estatuto da Associação, bem como atestados de capacidade técnica que comprovem que a Casa de Guimarães já executou projetos com valores semelhantes ao do Fifa Fan Fest.
A secretaria deve apresentar ainda um cronograma da instalação da estrutura e uma planilha detalhada com os custos individuais de todos os itens, serviços e materiais que justifiquem o custo de R$ 13,8 milhões para a obra.
Em sua decisão, o conselheiro-substituto ressalta que a planilha apresentada até agora ao TCE não passa de um “orçamento ‘macro’, em nível pouco detalhado, que não atende à transparência e não permite controle eficaz”.
Em março, a Secopa chegou a abrir uma licitação para a construção do Fan Fest, mas não houve interessados na concorrência. Diante disso, foi firmado convênio com a Associação Casa de Guimarães.
O contrato prevê planejamento, organização e execução da estrutura do local, que é uma das exigências da Fifa para que Cuiabá pudesse sediar jogos da Copa do Mundo.
Além deste convênio, o governo do Estado firmou outro, com o Sindicato Rural de Mato Grosso, para disponibilização do parque de exposições Jonas Pinheiro, onde o Fan Fest foi montando. O contrato previa a adequação da estrutura física, como drenagem e pavimentação, ao custo de R$ 1,3 milhão.
Inaugurado ontem (12), o Fan Fest funcionará até o dia 13 de julho. Na programação estão incluídos telões para o público assistir aos jogos do Mundial, shows nacionais e regionais e eventos culturais.
(Fonte: Diario de Cuiabá)
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