Tribunal de Contas do Estado havia identificado possíveis irregularidades no processo licitatório, mas decisão foi revogada após novas informações e justificativas apresentadas.
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) derrubou a decisão inicial onde suspendia temporariamente uma licitação para contratar uma empresa que forneceria mão de obra para as unidades prisionais do estado mantidas pelo Departamento de Polícia Penal (Deppen), vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
A decisão, em caráter cautelar, havia sido tomada pela Corte do TCE-PR, após identificar possíveis irregularidades no processo licitatório.
A licitação foi realizada pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e a mão de obra inclui monitores de ressocialização e encarregados administrativos, com um contrato de quase R$ 2 bilhões para cinco anos, conforme o TCE.
Depois, a decisão de revogação foi fundamentada em novas informações e justificativas apresentadas pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR).
Irregularidades apontadas inicialmente
Inicialmente, entre os problemas apontados pelo conselheiro Augustinho Zucchi, que emitiu a cautelar, está o uso de um pregão presencial em vez de um pregão eletrônico, o que pode ser menos transparente e competitivo.
A PGE explicou que os serviços licitados serão prestados em ambientes perigosos e que, no pregão presencial, o controle sobre quem participa é mais direto, reduzindo o risco de contratação de empresas inadequadas. Disse também que, no sistema de pregão eletrônico, o anonimato dos participantes até a fase final da disputa é uma preocupação.
(Fonte: g1)