O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai examinar, no próximo trimestre, o funcionamento de uma ferramenta que pretende organizar a ordem de pagamento de obras e serviços com recursos públicos no Piauí. A tecnologia deve por em prática a “fila de pagamento cronológica” – uma antiga solicitação de empresários que contratam com os governos estaduais e municipais. A medida tem previsão na lei de licitações (lei 8.666/93).
Em audiência com o presidente do TCE-PI Olavo Rebelo, e o conselheiro Kennedy Barros, nesta terça-feira (18), o presidente da Associação Piauiense de Empresários de Obras Públicas (Apeop-PI), Arthur Feitosa, destacou a realidade da categoria.
“Tem município, que todo o problema de direcionamento já começa na dificuldade de acesso ao edital da licitação. Há construtores que tiveram contrato assinado em novembro de 2017, o empenho de pagamento feito em abril, nota fiscal gerada em maio e, até agora, nada de receber pelo serviço executado”, exemplifica Feitosa.
O conselheiro Kennedy Barros revelou que uma proposição feita por ele em 2017 foi aprovada em plenário e já está em vigor desde janeiro deste ano. “Nós visitamos a gestão do município de São Paulo e o Governo do Estado do Ceará para saber como eles faziam para cumprir a lei com relação ao pagamento pela ordem cronológica. É algo simples: o gestor não deve pagar pela ‘cara’, mas pelo serviço, pela ordem de execução do serviço. Nossos técnicos criaram o sistema e todos os órgãos municipais e estaduais que fazem pagamento tem que informar os dados de acordo com a norma. Quem for pego privilegiando alguém terá de se explicar e poderá provar que não está burlando a fila também,” destaca o conselheiro.
De acordo com a auditora de controle externo do TCE-PI, Valéria Leal, os primeiros resultados dessa orientação devem ser conhecidos no último trimestre deste ano. “É apenas a efetiva fiscalização do que diz a lei de licitações. O pagamento deve ser feito na ordem cronológica e seguindo os prazos obedecendo outras exigências legais. Todos o municípios e o Estado foram informados com antecedência”.
(Fonte: Cidade Verde)