A quase um mês da abertura dos envelopes, o edital da licitação de transporte público de Porto Alegre ainda apresenta questões nebulosas e causa dúvidas entre as empresas participantes.
Tribunal de Contas do Estado e ATP se dizem receosos quanto à previsão de uma maior fatia do sistema para a Carris
A quase um mês da abertura dos envelopes, o edital da licitação de transporte público de Porto Alegre ainda apresenta questões nebulosas e causa dúvidas entre as empresas participantes. Pelo menos é o que pensa o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Pedro Figueiredo. O TCE deu um prazo de cinco dias para que o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, e o procurador-geral do município, João Batista Linck, esclareçam aspectos do edital. Além disso, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) declarou repúdio a algumas medidas contidas no documento, que inviabilizariam a prestação de serviços adequados e comprometeriam a equação econômico-financeira dos contratos.
A segunda versão do edital foi acrescida de alterações que não foram recomendadas durante as diversas reuniões entre os envolvidos e tampouco justificadas. Dentre elas, Figueiredo, que relatou a inspeção especial para averiguar irregularidades no primeiro edital, questiona principalmente o aumento da participação da empresa pública Carris no sistema e a ausência de uma planilha de composição de custos, de modo a não identificar os valores unitários das despesas que levaram à fixação da tarifa-base. A ATP também reclama do subsídio oculto mantido pelo edital para a Carris, que acarretaria na elevação da tarifa para os usuários. Figueiredo se mostra deveras preocupado com a falta de esclarecimento dessas questões.
“O custo da Carris é mais alto do que o das outras operadoras do sistema. Esse aumento pode causar um impacto na tarifa que o usuário do serviço precisará pagar, além de proporcionar mais gastos aos novos concessionários, que acabarão por custear o déficit da empresa”, explica o relator. Para ele, quem sairá prejudicado com tal decisão é o consumidor final.
Quanto à planilha de custos, Figueiredo afirma que é um absurdo que uma licitação dessa envergadura não tenha uma indicação dos registros de custos unitários. “A ausência dessa planilha resulta em insegurança quanto à continuidade. Como que uma empresa estrangeira, por exemplo, se sentirá confiante para investir em uma licitação que não possui registros quanto ao custo tarifário?”, questiona.
O conselheiro relata que não possuía conhecimento sobre o aumento da participação da Carris. De acordo com ele, essa questão não se encontrava no primeiro edital, cuja abertura dos envelopes se deu no dia 3 de junho. Entretanto, em maio, o Jornal do Comércio conversou com o diretor-presidente da Carris, Sérgio Zimmermann. À época, Zimmermann já sabia que a participação da empresa aumentaria de 22,07% para 23,86%. Após a abertura dos envelopes, a estatal assumiria linhas da zona Sul, como a Restinga/PUC, Belém Velho/Cristal, e uma da zona Norte, a Triângulo/PUC. Como nenhuma empresa manifestou interesse pela licitação, uma nova versão do edital foi encomendada, e o extrato foi assinado no dia 19 de setembro.
Por meio de nota, a ATP manifestou descontentamento com o novo edital, que supostamente inviabilizaria o sistema de transporte coletivo na Capital. “O edital, aparentemente, traz benefícios de curto prazo aos usuários do transporte. Entretanto, isto é oferecido com base em prejuízos aos trabalhadores rodoviários e às empresas, produzindo, após algum tempo, passivos de grande monta que recairão sobre a população porto-alegrense”, argumentou a associação.
De acordo com a entidade, o edital teria sido elaborado sem estudos de viabilidade e não prevê a indenização, garantida em lei, que se destina a honrar os direitos dos rodoviários. Além disso, o edital impediria o aumento real aos trabalhadores durante 20 anos e também imporia a responsabilidade dos congestionamentos às empresas de ônibus, prevendo punições caso ocorram atrasos nos itinerários, algo considerado absurdo pela categoria.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirma que o prazo para a entrega dos esclarecimentos será cumprido, mas que não tecerá comentários acerca da questão antes que o conselheiro tenha acesso ao relatório com as explicações. A prefeitura igualmente preferiu não se manifestar ainda. O prefeito José Fortunati, quando da assinatura do extrato, em setembro, estimou que, até o final do ano, o vencedor da licitação fosse divulgado para que o processo pudesse ser iniciado em 2015.
(Fonte: Jornal do Comercio)