De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a iniciativa permitirá a identificação do “estágio de maturidade institucional dos Municípios”
Os 223 prefeitos paraibanos têm prazo até 6 de junho para responder ao questionário atinente à implementação da nova Lei das Licitações. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a iniciativa permitirá a identificação do “estágio de maturidade institucional dos Municípios”.
Além disso, permitirá também o diagnóstico de cada situação em favor da aplicação da Lei 14.133/21.
Conforme o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, a medida decorre do atendimento ao ofício conjunto da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs (CNPC) interessados na mesma providência.
(Fonte: Portal Correio)