Os conselheiros membros da 1ª Câmara de Contas decidiram, à unanimidade, manter a suspensão do processo licitatório da Urbana.
Os conselheiros membros da 1ª Câmara de Contas decidiram, à unanimidade, manter a suspensão do processo licitatório da Urbana. Na manhã desta quinta-feira (29), o voto do relator Cláudio Emerenciano foi seguido pelos conselheiros Carlos Thompson, Adélia Sales e Gilberto Jales.
A possibilidade de haver irregularidades e sobrepreços no edital de licitação para a coleta e destinação do lixo levou o relator a determinar a suspensão liminar, de maneira monocrática, até que houvesse a decisão da Câmara. O relator apontou sobrepreço de R$ 11 milhões caso a licitação fosse aberta. O valor, no entanto, é contestado pela Urbana.
O TCE alega que o Benefícios Diretos e Indiretos, que são os custos com as contratações de serviços relacionados à coleta e destinação do lixo, devem ser inclusos no Orçamento Geral da Urbana, enquanto a autarquia defende que os BDIs devem ser diluídos nos cinco anos de contrato da licitação.
A partir de agora, técnicos do TCE e Urbana vão analisar o edital para definir quais os parâmetros que irão reger os índices dos BDIs e, a partir daí, discutirão os valores considerados justos para os serviços.
O conselheiro Cláudio Emerenciano solicitou uma tomada de contas especial, que é uma auditoria específica no processo licitatório, para que fossem identificados tecnicamente os valores reais dos serviços que envolvem a coleta e destinação do lixo. Os números servirão como base para novo processo licitatório. Entretanto, os conselheiros alegaram que o pedido do relator deveria ser objeto de apreciação em outra sessão da Câmara de Contas, no dia 5 de setembro.
(Fonte: Tribuna do Norte)