O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) mandou suspender a homologação da licitação para reforma de uma escola pela Prefeitura de Juazeirinho. De acordo com auditoria do órgão fiscalizador, os técnicos detectaram indícios de irregularidades no certame. A denúncia aponta que as informações estão ilegíveis nas planilhas anexas ao edital da concorrência (nº 001/2023), com potencial de prejudicar a elaboração de propostas pelos concorrentes, além disso foi constatado ausência de informações sobre a licitação no site da prefeitura.
Como apurado pelo portal Fonte83, a empresa Covale Construções e Serviços alega que as planilhas de preço da licitação para reforma e ampliação da Escola Municipal Severino Marinheiro de Juazeirinho, encontra-se ilegíveis, fazendo com que as outras licitantes ficassem impedidas de formular suas propostas, onde, inclusive, no site do município, teria sido retirado a visualização.
A empresa informou que teria tentado contato, por meio do whatsapp e e-mail informadas pela Comissão Permanente de Licitação, para disponibilização da planilha de forma legível, mas não obteve êxito em seus pedidos. Desta forma, acredita que as demais empresas não conseguiram confeccionar as propostas igualmente, uma vez que a empresa vencedora do certame, D2R3 Serviços e Construção Civil, apresentou sua proposta com apenas 0,51% abaixo do valor global do procedimento, que era de R$ 2.785.796,14.
O conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira acatou a denúncia após indícios de irregularidades. Como medidas determinou medida cautelar para que a gestão municipal não homologue o certame e adote as providências de republicação de edital e de reabertura de prazos. A prefeita Anna Virgínia de Juazeirinho foi convocada pela Corte para prestar os devidos esclarecimentos e informações acerca de eventuais medidas adotadas para correção das denúncias apontadas.
(Fonte: Fonte83)