O Tribuna de Contas do Estado (TCE), determinou que a licitação para a compra de uniformes escolares da Rede Municipal de Educação permaneça suspenso, sob risco de multa ao secretário de Fazenda, Mário Antunes, caso ocorra desobediência.
A decisão foi do conselheiro substituto do Tribunal, Josué Romero. Em 24 de maio, o TCE-SP recomendou a suspensão do processo até a análise dos conselheiros. Foram seis os itens contestados, entre eles o prazo pequeno para apresentar amostras, omissão de subcontratação parcial, participação de cooperativas no certame, entre outros questionamentos.
A Rede Municipal de Educação tem aproximadamente 16 mil alunos e o custo estimado dos uniformes é de R$ 2,5 milhões.
Em nota, a Prefeitura de São Carlos confirmou que acatou a determinação do Tribunal de Contas para a suspensão do edital de compra dos uniformes escolares. “Dos cinco itens questionados, três foram respondidos pelo próprio edital e dois são avaliados pela Secretaria de Educação”.
(Fonte: Sao Carlos Dia e Noite)
Nesta sexta-feira, dia 14, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana de Criciúma…