O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) autorizou, nesta quarta-feira (8), a retomada do processo licitatório para as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, após quase um mês de suspensão. A decisão, tomada por unanimidade, permite a continuidade da concorrência pública que prevê investimentos de R$ 138,5 milhões.
O processo havia sido interrompido em setembro, após o TCE identificar indícios de irregularidades no edital. Entre os principais pontos levantados estavam um possível sobrepreço de cerca de R$ 18 milhões na etapa de destinação de resíduos sólidos, exigências técnicas consideradas excessivas, que poderiam limitar a participação de empresas, e um cronograma de execução classificado como irrealista.
Com a nova deliberação, o tribunal considerou suficientes as justificativas apresentadas pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE). De acordo com a Semobi, novos elementos técnicos foram incorporados e ajustes realizados no edital para atender às recomendações do órgão de controle. O prazo para recebimento das propostas foi definido em até 25 dias úteis.
Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que a decisão “reforça o compromisso da gestão com a legalidade, a transparência e a boa governança pública”.
Relembre a suspensão do edital
O certame havia sido suspenso por medida cautelar do conselheiro Ranilson Ramos, após denúncia de três construtoras e auditoria interna do TCE. O relatório técnico apontou risco de contratação antieconômica e execução comprometida caso o edital fosse mantido nos moldes originais.
Entre as falhas destacadas estavam a exigência de experiência prévia em obras aeroportuárias de forma ambígua e a cobrança antecipada de licenças para manuseio de explosivos, pontos que, segundo o tribunal, restringiam a competitividade. O prazo inicial de 300 dias para conclusão dos trabalhos também foi considerado insuficiente diante da complexidade das intervenções.
Com as correções efetuadas, o governo estadual está autorizado a prosseguir com o processo licitatório, que definirá a empresa responsável pela execução das obras de reforma e ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeira, um dos principais equipamentos de infraestrutura do interior de Pernambuco.
(Fonte: Blog do Bruno Muniz)