O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) identificou indícios de sobrepreço na compra de ônibus elétricos e determinou a suspensão de pagamentos e a retomada da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju. Segundo o relator, conselheiro Flávio Conceição, o Consórcio de Transporte Público Coletivo Intermunicipal (CTM), presidido pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, aderiu a uma Ata de Preços da SEMOB/Belém que apresentou cláusulas restritivas e valores até R$ 850 mil acima do mercado, resultando em possível prejuízo de R$ 28,5 milhões.
Além de irregularidades na adesão à ata, o TCE também apontou que a concorrência pública nº 01/2024 foi anulada ilegalmente, de forma unilateral, pela prefeita Emília, sem respaldo da Assembleia Geral do Consórcio. A Corte determinou que o certame seja retomado em até cinco dias, sob pena de multa de R$ 90 mil à gestora, e cobrou a apresentação de documentos como notas fiscais, laudos técnicos e comprovantes bancários.
A decisão também proíbe novos aditivos ou ajustes contratuais ligados à ata e reforça que a responsabilidade pela governança do consórcio deve ser compartilhada entre os municípios, e não centralizada pela presidência. O relator classificou a atitude da prefeita como abuso de poder e violação ao estatuto do CTM.
As medidas têm caráter cautelar e, segundo o TCE, visam resguardar o interesse público e prevenir prejuízos ao erário. A SMTT, por sua vez, defende a legalidade do processo e afirma que os ônibus adquiridos são 100% elétricos, com tecnologia avançada e infraestrutura inclusa no contrato, sendo considerados os melhores do mercado.
(Fonte: Xodó News)