Tribunal julgou irregular licitação realizada em 2009 para contratação da empresa que ficaria responsável por construir o prédio da Fatec
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular licitação realizada em 2009 pelo governo Roberto Peixoto (PEN) para contratação da empresa que ficaria responsável por construir o prédio da Fatec (Faculdade de Tecnologia) de Taubaté.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara em sessão realizada na terça-feira.
A licitação resultou em contrato de R$ 5,27 milhões com a empresa DP Barros Arquitetura e Construção.
Uma das falhas apontadas pelo TCE foi o fato de as visitas técnicas só terem sido autorizadas em um único dia. Além disso, houve exigência inadequada de comprovação técnica.
Para o Tribunal, as falhas comprometeram a concorrência. De 54 empresas interessadas na licitação, só 12 apresentaram proposta, sendo que cinco delas acabaram inabilitadas.
“A possibilidade de realizar a visita técnica restringiu-se a dia e horário único, criando embaraços à participação de mais interessados no certame”, citou o relator do caso, o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
OUTRO LADO/ Na decisão, o TCE determina o encaminhamento do caso para o Ministério Público. Cabe recurso.
O ex-prefeito não foi localizado ontem para comentar a decisão do Tribunal.