Notícias

TCE alerta para irregularidades e Sefaz suspende licitação de R$ 17 milhões

Área técnica do tribunal apontou pesquisa de mercado precária, ausência de estudos técnicos, cláusulas restritivas e fragilidade no modelo de execução do serviço.

Com valor de R$ 17 milhões e destinado a contratar empresa de informática, o pregão eletrônico 001/2019 foi suspenso pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) após o TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) apontar irregularidades. A abertura da sessão estava marcada para 8h desta segunda-feira (dia 29). Contudo, a licitação foi suspensa no fim da tarde de sexta-feira (dia 26).

Nesta mesma data, em edição extra do Diário Oficial do TCE, o conselheiro Waldir Neves Barbosa recomendou o adiamento da sessão marcada para hoje. A medida é para que sejam feitas as correções apontadas pela Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do tribunal.

O setor de análise técnica do TCE alertou para quatro irregularidades no edital de licitação, que foi lançada em 15 de abril: ausência de estudos técnicos preliminares, inclusive sem informar justificativa do volume de serviços a ser contratado e levantamento de quais soluções de Tecnologia da Informação existentes no mercado podem atender aos requisitos; pesquisa de preço precária; presença de cláusulas restritivas; e fragilidade no modelo de execução de serviços.

Conforme Neves, a divisão chegou a pedir informações à Sefaz sobre a ausência de justificativa quanto o volume de serviço a ser contratado, mas não obteve resposta até o parecer ser encaminhado para o seu gabinete.

Ao recomendar o adiamento da abertura do pregão, Waldir Neves afirmou que “vislumbra-se o risco de grave violação aos princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa”. O tribunal determinou que o secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, se manifeste em cinco dias sobre as irregularidades.

O pregão eletrônico 001/2019, da Sefaz, prevê valor global de R$ 17.317.599,96 para atender contrato de 12 meses. O edital é dividido em três lotes.

O primeiro é para locação de equipamentos de informática, tecnologia da informação ou processamento de dados e software. Os outros dois são para contratação de empresa especializada em serviço de tecnologia da informação.

Na justificativa, a Sefaz aponta o princípio da economicidade. “Observamos que a aquisição de equipamentos de informática deste nível, além dos serviços de manutenção, da aquisição de peças de reposição, somadas a rápida obsolescência, geram custos de gerenciamento para administração e muitas vezes não trazem a eficiência necessária”.

Ainda conforme a secretaria, a contratação é em regime de terceirização (locação, manutenção e gerenciamento).

O Campo Grande News solicitou à Sefaz informações sobre a suspensão do pregão e aguarda retorno. Na página da Central de Compras do Governo, consta que o processo foi suspenso para adequação do edital.

(Fonte: Campo Grande News)

Related posts
Notícias

Cohavel abre licitação para fornecimento de alimentação

Está aberto o pregão para contratação de empresa especializada no fornecimento de marmitas e…
Read more
Notícias

Toledo abre licitação para execução de pavimentação no distrito de Vila Ipiranga; Valor poderá ser de R$ 283.670,37

A Prefeitura Municipal de Toledo emitiu um aviso de abertura de licitação, que desta vez visa a…
Read more
Notícias

Duas empresas registram preços em licitação da Cohavel que visa compra de materiais elétricos

A Cohavel publicou em Diário Oficial a ata do registro de preços referentes ao pregão eletrônico…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *