O MPF no DF entrou com duas ações civis públicas e expediu duas novas recomendações à ANTT para corrigir irregularidades no TAV que pretende ligar Campinas, no interior de São Paulo, à cidade do Rio de Janeiro.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou ontem uma ação civil pública recomendando a suspensão da licitação para a concessão de exploração do trem-bala até que sejam concedidas novas outorgas em todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional no País.
“O Ministério Público argumenta que, sem a devida concessão das linhas de transporte rodoviário de passageiros, não se pode garantir a adequação dos estudos de viabilidade do trem-bala, que foram baseados nos preços e condições atuais das linhas de ônibus entre Campinas e o Rio, as quais poderão mudar significativamente após as outorgas”, diz nota divulgada pela assessoria de imprensa do MPF/DF. Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça fixe prazo de 120 dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) conclua a licitação para a concessão das outorgas.
Em outra ação civil pública, o MPF/DF questiona as cláusulas da minuta do contrato de concessão do trem-bala, que preveem que eventuais discordâncias entre a agência e a futura concessionária serão resolvidas por meio da arbitragem. Para o Ministério Público, “a utilização desse instrumento faz com que a ANTT abra mão de seu poder de gestora de interesses da União em casos de divergências”.
Além das duas ações, o MPF/DF enviou duas recomendações à ANTT. Uma delas sugere que a agência espere a aprovação do projeto de lei que cria a Empresa Pública de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav), para só então realizar a licitação do trem-bala, marcada para 29 de abril.
Por: Sandra Manfrini / BRASÍLIA
COLABOROU KARLA MENDES
(Fonte: Estadão Online)