Notícias

Suspensa licitação da ERS-118

Em decisão liminar, o Desembargador Francisco José Moesch, da 21ª Câmara Cível do TJRS, suspendeu a licitação para obras na rodovia ERS-118 (Concorrência nº 081/CECOM/2010).

 

Na avaliação do Desembargador, a empresa que venceu a licitação não cumpriu uma exigência do Edital. A decisão tem vigência até o julgamento do recurso pela Câmara. O Agravo de Instrumento foi interposto por outras três empresas que concorriam para a realização de obras na estrada ERS-118, no trecho de entroncamento com a BRS-290 (Gravataí) e BRS-116 (Sapucaia do Sul). Em 1º Grau, foi negada liminar para a suspensão do ato que considerou a empresa CC Pavimentadora LTDA habilitada. No recurso ao Tribunal, alegaram que a empresa, que ao final sagrou-se vencedora da disputa, não demonstrou a capacidade de produzir placa concreto cimento portland fctmk=>4,5MPa com pavimentadora em central de concreto, de quantidade mínima de 850m³, uma das exigências do Edital de Licitação.

O Desembargador Moesch entendeu que, numa análise sumária, como cabível neste momeno, verifica-se que os atestados por ela apresentados não demonstram que tenha cumprido exigência constante do item do Edital. Ressaltou que não é facultada à Administração a escolha de desconsiderar determinada exigência do instrumento convocatório. Observou que, habilitar uma concorrente que descumpre uma das cláusulas, é uma afronta aos princípios da licitação, expressos na Lei 8.666/93.

O recurso ainda será julgado pelos Desembargadores da 21ª Câmara Cível, em data ainda não definida.
Agravo de Instrumento nº 70040702128

Por: Mariane Souza de Quadros
(Fonte: Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande  do Sul)

Related posts
Notícias

Taurus vence licitação e avança estrategicamente na Índia

A Taurus, maior vendedora de armas leves do mundo, acaba de conquistar, por meio da joint venture…
Read more
Notícias

Governo de Minas abrirá licitação para nova ponte entre Inhaúma e Papagaios sobre o rio Paraopeba

Estrutura caiu em 2018 e desde então aguarda reconstrução Foi publicado no Diário Oficial de…
Read more
Notícias

Licitação para retomada das obras da UFN3 deve seguir até 2026

Petrobras confirma que início das operações da UFN3 está previsto para 2028 O Governo Federal…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *