No extrato publicado no Diário Oficial, o TSE cita um artigo da Lei de Licitações (de 1993) para justificar a dispensa da licitação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não realizou licitação para contratar o “supercomputador” cujo desempenho causou atraso na apuração das eleições municipais deste domingo (15).
O contrato do TSE com a Oracle do Brasil Sistemas, responsável pelo serviço, foi realizado com dispensa de licitação e publicado no Diário Oficial da União, no dia 25 de março deste ano, com o valor total de R$ 26,2 milhões.
Até agora, a Justiça Eleitoral brasileira empenhou R$ 19.564.473,36 em favor da filial brasileira da Oracle em 2020, segundo dados levantados pela BBC News Brasil usando a ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.
Não é possível dizer, porém, se todos os pagamentos se referem ao mesmo contrato, e nem qual a duração do contrato de R$ 26,2 milhões.
O valor de R$ 19,5 milhões inclui empenhos feitos por tribunais regionais eleitorais de alguns Estados, embora a maior parte dos gastos seja do TSE.
Estrato de pagamentos
No extrato publicado no Diário Oficial, o TSE cita um artigo da Lei de Licitações (de 1993) para justificar a dispensa da licitação.
Segundo a norma, a compra ou contrato pode ser feito diretamente, sem licitação, quando só houver uma empresa apta a prestar aquele serviço. Outra hipótese é quando o governo precisa de serviços “de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”.
Os “supercomputadores” fornecidos pela Oracle ao TSE são do modelo Exadata X8 — são aparelhos com capacidade de processamento muito superior a um computador pessoal, e cujo tamanho é um pouco maior que o de uma geladeira ou freezer domésticos.
Além da lentidão na apuração, a Justiça Eleitoral também enfrentou outros problemas relacionados à tecnologia da informação durante as eleições municipais deste ano.
Aplicativo “travou”
O e-Título ficou instável durante o dia, e esteve indisponível para pessoas que tentaram usar a ferramenta para justificar o voto, por exemplo.
“Desculpe! Algo saiu errado com sua solicitação. Pedimos a gentileza de tentar acessar este serviço dentro de alguns minutos. Caso o problema persista, verifique sua conexão com a Internet”, dizia a mensagem de erro do aplicativo.
Finalmente, o atraso na apuração se refletiu na liberação dos dados no Repositório do TSE, onde são disponibilizados os dados completos das eleições.
Neste caso, as informações só começaram a ser liberadas por volta das 14h desta segunda-feira (16).
Ataque hacker
Durante o domingo, o tribunal também foi alvo de um ataque hacker do tipo DDoS, no qual um grande número de tentativas de acesso são feitas simultaneamente, com o objetivo de derrubar um determinado site ou serviço.
O ataque, no entanto, foi debelado pelo TSE com a ajuda de empresas de telefonia.
Segundo a área de tecnologia do TSE, chegou a ocorrer 436 mil tentativas de conexões por segundo ao sistema da Corte, disparadas de Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia.
Em outra ação, um grupo vazou na manhã de domingo (15/11) dados antigos que tinham sido roubados do tribunal, de modo a fazer parecer que os sistemas da Justiça Eleitoral tinham sido corrompidos no dia da eleição — o que não aconteceu.
“Ao mesmo tempo em que esses dados foram vazados, milícias digitais entraram imediatamente em ação tentando desacreditar o sistema. Há suspeitas de articulação de grupos extremistas que se empenham em desacreditar as instituições”, disse Barroso nesta segunda-feira (16).
(Fonte: BNC Brasil Norte Comunicação)