Com intuito de informar os servidores sobre as mudanças na legislação relacionadas à Lei de Licitações, a Câmara Municipal de Cuiabá realizou um curso para debater sobre as principais alterações na legislação. A iniciativa é da Escola do Legislativo.
Participaram da capacitação os servidores lotados na Coordenadoria de Licitação, Contratos e Compras da Casa.
A nova medida se trata da Lei Federal n°14.133 de abril de 2021, sancionada pelo presidente da República, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O curso é ministrado pelo advogado, Thiago França, que aborda com os servidores sobre as principais atualizações, como e quando usar a antiga e a nova legislação sobre licitação. Ele conta como está sendo feito o curso e como essa mudança impacta o Poder Legislativo.
“Nós estamos aqui promovendo um curso de capacitação voltado para a nova lei de licitação. Uma lei que traz várias alterações importantes e significativas que impactam diretamente no processo de contratação pública. E ao longo das próximas semanas estaremos ministrando em cinco módulos as principais alterações da nova lei de licitação”, explica Thiago.  
O chefe da Escola do Legislativo, Danilo Monlevade, comentou que o curso atende um pedido dos servidores da Casa. “É de extrema necessidade que os servidores responsáveis pelos processos licitatórios estejam por dentro das atualizações da lei, para que, por desconhecimento ou má interpretação da lei, não venham causar prejuízo legal ou financeiro para a instituição”, disse.
O coordenador de Licitação da Câmara, André Ferruci, falou da importância da capacitação. “Estamos na fase inicial do curso que vem para atender um pedido nosso. Esperamos que a capacitação possa nos instruir sobre as principais mudanças da nova lei”, disse.
(Fonte: O Documento)