Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participaram da capacitação “A Nova Lei de Licitações: Aplicações aos Órgãos de Controle”. Entre os dias 15 e 17 desta semana a eles foram apresentados as principais alterações da Lei 14.133 de 2021, e preparados para lidar com as principais alterações no conteúdo normativo.
Realizado pela Escola Superior de Contas, o curso faz parte do plano estratégico do presidente da Corte de Contas, conselheiro Carlos Novelli. É o que explica o supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis. “Considerando a complexidade das nossas leis, isso fortalece o Tribunal e a gestão pública, uma vez que reduz erros.”
Sob instrução do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Henrique Maciel Bernardes, os servidores debateram temas como a contratação direta e as principais mudanças na área. “Para isso usamos estudos de caso pautados no que o TCU já decidiu, em trabalhos em grupo e individuais.”
A capacitação foi dividida em três módulos, sendo o primeiro relacionado ao planejamento da licitação e seleção do fornecedor, o segundo a seleção do fornecedor e o terceiro a gestão e fiscalização de contratos administrativos.
“A ideia é compartilhar o conhecimento de maneira bem crítica e operacional, de modo que os colegas possam enfrentar essas questões de maneira consolidada a partir do ano que vem”, afirmou Sandro.
Voltadas a servidores das Secretarias de Controle Externo, gabinetes de conselheiros e Consultoria Jurídica, as aulas aconteceram em período integral e garantem certificado de participação de 24h.
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(Fonte: TCE MT)