Atualmente há uma discussão acerca da sua extensão para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios.
Em meio ao cronograma do curso integrado de capacitação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), o secretário de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe), Marcus Vinícius Reis de Alcântara, ministrou curso nas últimas quarta e quinta-feira, dias 10 e 11, sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Com prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública, o RDC surgiu visando agilizar as obras para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, mas atualmente há uma discussão acerca da sua extensão para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios.
O TCE tem um papel fundamental de salvaguardar a aplicação do recurso público e o RDC deu tão certo que tem sido usado em ações do PAC, do SUS, sistemas públicos de ensino, entre outras, então os servidores do Tribunal de Contas, que trabalham auditando os recursos públicos, têm que conhecer essa ferramenta, até para fazer melhor as fiscalizações que o órgão realiza, destacou o professor.
Já em seu módulo IV, o curso integrado de capacitação dos servidores do TCE segue no próximo dia 15/06, com a aula sobre ´Indicadores da Gestão Pública´, tendo como facilitador o professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ricardo Lacerda.
(Fonte: Ascom TCE)