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MANAUS – O secretário da Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana), Paulo Ricardo Rocha Farias, prorrogou até 2035 dois contratos para serviços de coleta e transporte de lixo em Manaus, feito pelas empresas Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda e Construtora Marquise S/A, dos empresários Mauro Lúcio Mansur da Silva e Thiago Gurgel de Oliveira Levy, respectivamente.

Os contratos foram assinados em 2003 ainda na gestão de Alfredo Nascimento na Prefeitura de Manaus. A vigência inicial dos contratos era de 5 anos prorrogáveis por mais 5, portanto, deveriam ser encerrados em 2013. Mas até hoje a Prefeitura de Manaus não realizou nova licitação.

Depois de Alfredo Nascimento, cujo mandato foi concluído por Luiz Alberto Carijó, passaram pela prefeitura de Manaus Serafim Corrêa (2005-2008), Amazonino Mendes (2009-2012) e Arthur Virgílio Neto, que começou o mandato em 2013, foi reeleito em 2016 e encerra o mandato no dia 31 deste mês. Os contratos com as empresas de coleta e destinação do lixo se mantêm por mais de 17 anos, com inúmeros aditivos e prorrogações.

A empresa Marquise, inclusive, entrou pela janela, sem participar de licitação. Em 2003, duas empresas venceram o processo licitatório para os serviços de coleta e compostagem de lixo em Manaus: a Tumpex e a Limpel. Em 2005, na gestão de Serafim Corrêa, a Limpel foi substituída pela Enterpa, que também não participou do processo. A justificativa à época foi de que a Limpel declarou estar “quebrada” e sem condições de continuar o contrato.

Em 2013, no primeiro ano de Arthur Virgílio Neto na Prefeitura de Manaus, a Enterpa foi substituída pela Marquise, sob o argumento de que a empresa não tinha mais condições de prestar os serviços.

Depois de vencida a segunda fase do contrato (ao completar 10 anos), a Prefeitura de Manaus prorrogou, com as duas empresas (Tumpex e Marquise) por mais cinco anos e desde então vem mantendo as prorrogações.

Agora, o secretário Paulo Farias prorrogou o contrato nos próprios termos aditivos, pelo prazo de 15 anos, ou seja, para os próximos quatro mandatos de prefeitos de Manaus, faltando um mês para o fim do mandato da atual gestão da Prefeitura de Manaus.

Valores
O valor do contrato com a Tumpex é de R$ 15,3 milhões mensal. Até o final dos 15 anos, a Prefeitura de Manaus terá que desembolsar R$ 2,7 bilhões para a empresa.

Com a Marquisa, o contrato tem valor menor: R$ 11 milhões por mês, o que resulta em em R$ 1,9 bilhões no período de 15 anos.

Os aditivos estão no Diário Oficial Eletrônico do Município de segunda-feira, 30.

Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000), no seu Artigo 42, proíbe o gestor público detentor de mandato eletivo de contrair despesas para o próximo mandatário nos oito meses antes de encerrar o mandato.

“É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.”, diz o Artigo 42 da LRF.

Outro lado
O ATUAL procurou o secretário da Semulsp, Paulo Farias, para que ele explicasse o motivo de a prefeitura não abrir licitação e prorrogar o contrato por mais 15 anos, já que eles vinham sendo prorrogados por 5 anos desde que foram assinados, em 2003.

Farias não respondeu aos questionamentos e se limitou a dizer que “é uma concessão. Está dentro do prazo permitido”.

O ATUAL teve acesso ao contrato inicial assinado com a Tumpex. De fato, o documento fala em contrato de concessão, mas a Cláusula Quarta, que trata do prazo de vigência, diz que o contrato “é de 5 anos, podendo o Concedente prorrogá-lo, na forma, condições e limites estabelecidos no Art. 182 da Loman”, a Lei Orgânica do Município de Manaus. Esse artigo permite ao gestor prorrogar por apenas um período igual ao do contrato original.

A reportagem também ouviu o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que disse não haver motivos para encerrar o contrato e que quer entregar para David Almeida, prefeito eleito no domingo, 29, a cidade com a limpeza pública garantida.

“Não tem razão pra cortar. Eu vou encerrar, entregar para o novo prefeito uma prefeitura sem a limpeza pública funcionando? Não vou fazer isso. Então, as empresas precisam de estabilidade para trabalhar, elas trabalham bem, Manaus é uma cidade considerada uma das mais limpas hoje. Então, não vejo nada demais. Eu vejo que é você manter a estabilidade. Tá certo? Mantém. Não tá? Tira”, disse o prefeito.

Arthur afirmou ainda que o prazo é normal e permite investimentos. “Não acho o tempo longo, estamos em 2020, 15 anos é o prazo normal de uma concessão. É um período que estimula a fazer os investimentos. Pense por esse lado, estimula a fazer os investimentos. Se você disser que vai fazer por dois anos (o contrato), você tá conseguindo o quê? A pessoa não investe nada, não compra carro novo, não renova a frota e o trabalho vai pra trás”, afirmou.

Prefeito eleito
O prefeito eleito de Manaus, David Almeida, informou que todos os contratos celebrados pela atual gestão da prefeitura com fornecedores serão revisados depois que ele assumir o cargo, “visando o interesse público”.

Sobre os contratos com as empresas de lixo, ele disse que se manifestará somente quando tiver acesso aos primeiros levantamentos financeiros e contábeis da sua comissão de transição.

David Almeida disse, ainda, que por conta da pandemia de Covid-19, o momento é de entendimento entre a atual gestão e a sua equipe de transição, a fim de alcançar todas as informações pertinentes à administração municipal, para que os trabalhos de 2021 não sofram atrasos.

(Fonte: Amazonas Atual)