Por meio de nota, a Sempetq afirmou, ainda, que “bem como está dentro dos valores praticados no mercado”
A Secretaria da Micro, Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq) declarou, por meio de nota, que a contratação do Senai para a realização dos cursos de qualificação profissional aos socioeducandos da Funase “enquadra-se nas exigências previstas especificamente na Lei Federal nº 8.666, artigo 24, Inciso XIII, bem como está dentro dos valores praticados no mercado, de acordo com o tipo dos cursos, sua categoria profissional, carga horária, duração e materiais necessários para a realização dos mesmos, dentro das próprias Unidades da Funase”.
A Sempetq cita o artigo 24, que diz que é dispensável a licitação: ‘XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos”.
A pasta afirma também que a citadas ações de qualificação profissional são para os cursos de gesseiro, eletricista instalador predial de baixa tensão, eletricista de automóveis, instalador de acessórios automotivos, mecânico de bicicleta, mecânica de motocicleta, pintor de automóveis, instalador de sistema eletrônico de segurança, aplicador de revestimento cerâmico, pedreiro de alvenaria, montador e reparador de computadores e montador de painéis eletrônicos. As turmas terão duração mínima de três meses, cuja execução se dará até o final do ano de 2018.
O Blog da Folha mostrou que a edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco traz uma dispensa de licitação para a capacitação de uma contratação no valor de R$ 998.464,00 para qualificação profissional de 568 socioeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) dos municípios de Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O valor é equivalente a R$ 1.757,85 por socioeducando. A publicação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq) diz, ainda, que a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) é para a qualificação no âmbito do Programa Novos Talentos.
(Fonte: Folha PE)