Tribunal de Contas do Estado vai acompanhar processo de licitação.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) abriu nesta quinta-feira (4) a consulta pública referente ao edital de licitação para concessão do transporte público de Natal.
A consulta pública tem por objetivo colher contribuições e informações que poderão auxiliar na modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto do edital de licitação.
Podem participar da consulta pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão acessar os documentos e o formulário de contribuição no endereço eletrônico licitacaotransporte.natal.rn.gov.br a partir das 8h do dia 4 de julho de 2024 até às 18h do dia 24 de julho de 2024.
De acordo com a STTU, serão apreciadas apenas as contribuições enviadas com identificação do autor e com o preenchimento correto de todas as informações solicitadas no formulário.
TCE acompanha licitação
Na segunda-feira (1) o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) recebeu da Prefeitura de Natal a minuta do edital da licitação do transporte público da cidade. O documento foi entregue ao presidente da Corte, conselheiro Gilberto Jales, em reunião com o prefeito Álvaro Dias e a secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira.
O presidente do TCE ressaltou a importância da regulamentação proposta para o transporte público de Natal e explicou que o Tribunal de Contas irá analisar questões técnicas e legais e, posteriormente, acompanhar o processo de licitação. “Hoje, o Tribunal tem buscado, cada vez mais, fazer um acompanhamento concomitante das contratações desde o início para orientar a própria administração pública de forma a que os procedimentos ocorram da melhor forma possível para a população”, disse.
Histórico
A Prefeitura de Natal lançou uma licitação do transporte público em novembro de 2016. Mas nas duas sessões para recebimento de propostas, que ocorreram em 2017, o edital deu “deserto”, ou seja, nenhuma empresa se interessou.
O edital, na época, contemplava dois lotes de serviço, cada um com 37 linhas de ônibus – um para atender as zonas Oeste e Sul e outras para as zonas Leste e Norte. A concessão seria válida por 10 anos com possibilidade de prorrogação por mais 10.
O documento previa a introdução de veículos novos com melhorias, como piso baixo, câmbio automático, motor central ou traseiro e ar-condicionado.
Após as duas sessões darem desertas, a prefeitura enviou no fim de 2017 mais um projeto de licitação para ser aprovado na Câmara Municipal de Natal. O projeto foi aprovado pelos vereadores no fim de 2018, mas recebeu vetos do prefeito Álvaro Dias em 2019 e precisou voltar para a Câmara.
A prefeitura de Natal prometeu, em 2021, que lançaria uma nova licitação do transporte público até o fim daquele ano, o que não ocorreu.
(Fonte: G1)