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Secretaria alega calamidade para contratar fornecimento de refeições sem licitação

A secretária estadual de Assistência Social, Alessandra Campêllo, dispensou licitação para contratar a A. J. Refeições para fornecer refeições em situação de calamidade pública. O valor é de R$ 3,828 milhões.

As refeições são para quatro restaurantes populares e três cozinhas populares administradas pela secretaria.

Curiosamente, não consta na Portaria nº 145/2021-GSEAS o prazo de contrato. Pela lei, contratação de serviços em situação de calamidade é pelo tempo máximo de 180 dias (seis meses).

(Fonte: Amazonas Atual)

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