A respeito da nota “MPF/AP recomenda ao Sebrae anular licitação de mais de R$2,5 milhões”, enviada pela assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá
A respeito da nota “MPF/AP recomenda ao Sebrae anular licitação de mais de R$2,5 milhões”, enviada pela assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Amapá, na sexta-feira (21/09) e repercutida, nos jornais, sites e blogs do Estado, o Sebrae-AP informa que:
1. O Sebrae é rigoroso quanto à análise de documentação técnica em seus processos licitatórios;
2. É de responsabilidade das empresas concorrentes das licitações apresentarem, especialmente, em Pregão Presencial os documentos comprobatórios para sua habilitação;
3. No Pregão Presencial nº 16/2012 do Sebrae do dia 5 de setembro de 2012, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação, montagem e manutenção de estrutura física, com fornecimento de mão de obra para a realização do Amazontech, a empresa C. F. Eireli, de fato apresentou a menor proposta no valor R$1,370 milhão, mas segundo a Certidão de Acervo Técnico emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA/PA), a descrição do serviço da empresa era incompatível com o objeto do Pregão. O que causou a desabilitação no certame;