A administração municipal de Poços de Caldas firmou um contrato no valor de R$ 15.461.550,00 para a contratação de serviços de apoio técnico, operacional, administrativo e de serviços gerais, com atendimento prioritário às demandas da área da saúde. O acordo foi realizado por dispensa de licitação, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
A contratação está vinculada ao Processo nº 045-SMAGP/2025 e foi autorizada com base no artigo 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Empresa contratada
A empresa escolhida foi a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, inscrita no CNPJ nº 05.802.877/0001-10. De acordo com o ato administrativo, a entidade foi selecionada por apresentar o menor preço entre as propostas analisadas no processo.
Serviços previstos no contrato
O contrato prevê a execução indireta de serviços de apoio técnico e operacional, além de atividades administrativas e de serviços gerais, a serem desempenhadas por profissionais disponibilizados pela empresa contratada. Os serviços atenderão a administração direta e indireta do município, com prioridade para a Secretaria Municipal de Saúde.
Vigência de um ano
O contrato nº 520-SMAGP/25 terá vigência de 16 de janeiro de 2026 a 17 de janeiro de 2027, totalizando 12 meses de execução.
Recursos e dotações orçamentárias
Os recursos para o pagamento do contrato estão previstos em diversas dotações orçamentárias, majoritariamente vinculadas à área da saúde, com recursos das fontes 1500, 1600, 1621, 1706 e 1710. As despesas serão custeadas pelo orçamento do exercício financeiro vigente e também por dotações correspondentes dos exercícios subsequentes.
Autorização administrativa
A dispensa de licitação foi autorizada pelo secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Alexander Nicolas Dannias, após análise do despacho jurídico. O contrato está formalmente vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela demanda prioritária dos serviços.
(Fonte: Sul Minas TV)