Certame estava marcado para 29 de dezembro, e foi suspenso para análise de impugnação
ALEXANDRE PELEGI
Sapucaia do Sul, município com 140 mil habitantes na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, suspendeu a licitação do transporte coletivo urbano de passageiros, anunciada para ocorrer no dia 29 de dezembro de 2020.
O certame, que será definido pelo critério de melhor proposta técnica, foi suspenso para análise de impugnação, informa o aviso publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, 23 de dezembro de 2020.
Como noticiou o Diário do Transporte, a prefeitura vem cumprindo todo os rituais necessários à licitação.
No dia 19 de outubro passado realizou uma Audiência Pública, ocasião em que apresentou para discussões e sugestões da população o projeto de Concessão para operar e explorar o serviço de transporte coletivo.
A situação do transporte no município gaúcho é emergencial.
No dia 19 de setembro de 2020 passou a operar na cidade uma nova empresa de ônibus das linhas municipais, a Expresso Charqueadas Ltda.
Como mostrou o Diário do Transporte, o contrato de autorização precária foi assinado em 31 de agosto, e tem validade de 180 dias. A companhia opera no lugar da Real Rodovias.
A tarifa de R$ 4,70 não mudou e as linhas também não tiveram alteração.
ATO PRÉVIO PARA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE
O Diário do Transporte mostrou também que em 10 de setembro de 2020, a prefeitura publicou aviso de processo licitatório do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, cujo contrato deve ser assinado após a atuação emergencial da Expresso Charqueadas. Relembre: Sapucaia do Sul inicia processo licitatório do Sistema Público de Transporte Coletivo
Esse ato ocorreu após a prefeitura notificar a antiga operadora, a Real Rodovias, da suspensão do contrato de concessão em 19 de agosto de 2020. A justificativa para o rompimento do contrato foi baseada na qualidade dos serviços prestados pela empresa e na falta de pagamento dos funcionários. Relembre: Sapucaia do Sul decide romper contrato com Real Rodovias, atual concessionária do transporte municipal
No Ato Prévio assinado por Arno Leonhardt, Secretário Municipal de Segurança e Trânsito, a prefeitura esclarece que optou pela delegação do serviço de transporte coletivo a terceiros por várias razões.
As alterações no Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, segundo a Ato, tem o viés de modernizar e qualificar a prestação de serviços, e otimizar receitas e despesas, “reduzindo o valor da tarifa, assegurando o transporte dos usuários com mais qualidade, acesso a informações, transparência e qualidade”.
O Edital de Concorrência Pública para contratação de empresas será pelo critério de julgamento da Melhor Proposta Técnica com Preço Fixado no Edital, por lotes, individualmente.
O Preço da Tarifa Fixado é de R$ 3,70.
O objetivo específico é a contratação de 05 empresas para operar o Sistema através da Outorga de igual número de Permissões de Serviços Públicos, “cujas contratadas serão responsáveis pela exploração e operação de 21 linhas do transporte público municipal de forma consorciada”.
A área de exploração abrange todo o perímetro do Município de Sapucaia do Sul, com o prazo de exploração de 10 anos, prorrogáveis por igual período.
(Fonte: Diário do Transporte)