A prefeitura de São Miguel do Oeste suspendeu o edital de licitação que previa a contratação de uma nova empresa para operar os serviços de água e esgoto no município. A medida foi anunciada pelo prefeito Edenilson Zanardi, que explicou os motivos da decisão.
Segundo ele, o principal problema está na cláusula que trata da indenização a ser paga à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), caso a estatal perca a concessão para outra empresa. Hoje, esse valor está fixado em R$ 12 milhões, referentes ao patrimônio da Casan utilizado no sistema de captação e tratamento de água na cidade.
Zanardi afirmou que esse ponto representa um risco jurídico à administração municipal. “Se houver questionamento judicial por parte da Casan, a diferença desse valor pode acabar recaindo sobre os cofres do município”, alertou.
Com isso, o edital está sendo reavaliado pela equipe jurídica da prefeitura, que busca encontrar uma forma de proteger o município em possíveis disputas judiciais. Ainda não há data definida para o relançamento do processo, mas o prefeito garante que essa é uma prioridade da atual gestão.
“O compromisso do nosso governo é resolver de forma definitiva a situação dos serviços de água e esgoto. A população merece uma solução eficiente e segura”, concluiu Zanardi.
(Fonte: Rede Peperi)