A prefeitura de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 23 de setembro de 2021, o resultado da primeira fase da licitação destinada a contratar uma Consultoria em Engenharia de Transportes para formular os requisitos necessários para implantar a municipalização dos serviços e operação do Sistema Municipal de Transporte Público.
A licitação, na modalidade Tomada de Preços, foi realizada no dia 16 de setembro e recebeu propostas de oito empresas.
Após análise dos documentos, a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura julgou habilitadas, por atenderem a todas as exigências do Edital, apenas quatro empresas:
= Locale Consultoria e Engenharia Ltda.,
= Imtraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda.,
= Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda., e
= Planum Planejamento e Consultoria Urbana Ltda. – EPP.
Foram inabilitadas do certame as seguintes empresas:
= Consultran Engenharia Ltda EPP;
= Memphis Engenharia e Consultoria S/S Eireli – ME;
= Marchezeti Consultoria e Participações – Eireli; e
= Mobiflex Projetos Ltda.
MUNICIPALIZAÇÃO
Como mostrou o Diário do Transporte, a decisão por municipalizar o transporte foi anunciada pela prefeitura no dia 12 de julho de 2021, em audiência pública do PlanMob (Plano Municipal de Mobilidade Urbana, Circulação Viária e Transporte).
Segundo a Prefeitura, um estudo efetuado mostrou que somente a municipalização do serviço é o meio capaz de permitir que os ônibus atendam a cidade inteira.
Com esse estudo, o poder público vai assumir a gestão do transporte, veículos e linhas, buscando aumentar as rotas atendidas e números de viagens diárias, por meio de pagamento integrado com o Bilhete Único.
Durante a apresentação do plano, foi explicado que a cidade editou o Decreto Municipal nº 4230/19 onde foram instituídas novas regras da cobrança na segunda passagem por meio da integração tarifária, mas as concessionárias não haviam concordado com essa mudança, com o decreto sendo questionado e não entrando em operação.
Para efetuar essa municipalização, a prefeitura definiu o processo a ser realizado em 3 fases, sendo curto médio e longo prazo:
Curto Prazo – Implantar a operação municipalizada da RETSP (Rede Estruturada de Transporte de Santana de Parnaíba), consolidar a mesma e em fase posterior, concessionar o serviço;
Médio Prazo – Ajustar de forma definitiva a gestão do sistema com base na forma estruturada da primeira fase e avançar para a reestruturação geral;
Longo Prazo – Nesta etapa será feito o ajuste na rede de linhas municipais e a implantação do Terminal Rodoviário no Tamboré.
INTEGRAÇÃO
Para a integração da segunda viagem por exemplo, a prefeitura quer promover a integração total sem custo adicional e colocar em prática a integração da rede municipal de transporte com a intermunicipal, seja física ou tarifária, uma maneira que será estudada após a reestruturação do serviço local.
Essa regra será aplicada em 30% das viagens, já que o estudo do município apontou que 70% dos deslocamentos por ônibus são feitos dentro da cidade e o restante para fora.
APLICATIVO
Já outras melhorias são destinadas à comodidade do passageiro, como um aplicativo dedicado às linhas, para ser possível saber a localização dos veículos, colocar a forma de pagamento via QR Code, implantar a previsão de horários das linhas e um serviço de atendimento ao usuário, para receber elogios, esclarecer dúvidas e reclamações.
IDENTIDADE VISUAL E LINHAS
Os novos veículos vão possuir uma identidade visual, caracterizando o serviço como da cidade e escrito na lateral “Santana de Parnaíba”.
No processo da reestruturação das linhas a classificação viária será feita em seis modalidades, Expressas, Arteriais 1, Arteriais 2, Coletoras 1, Coletoras 2 e Locais, conforme o tamanho e função que cada uma tem. As linhas arteriais terão um tratamento preferencial com melhor pavimentação, sinalização e confiabilidade, já que se estas não desempenharem um papel de importância, afetará todo o sistema.
O PlanMOb também, contempla outros setores da mobilidade urbana, como a construção de 3 novas pontes sobre o Rio Tietê e a construção gradual da rede cicloviária da cidade, buscando atingir em alguns anos o total de 121 vias exclusivas para bicicletas.
Outras propostas incluem maior acessibilidade em pontos de ônibus, equipamentos públicos, faixas de pedestres elevadas e definir uma padronização das calçadas onde é possível.
A prefeitura disponibilizou em suas redes sociais, a apresentação do PlanMob na íntegra, que pode ser acompanhada no link abaixo:
https://www.facebook.com/watch/live/?v=144247797812638&ref=watch_permalink
(Fonte: Diário do Transporte)