A empresa Maia Construções Ltda, pelo descumprimento do contrato, está sujeita a aplicação das sanções da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).
Punir os responsáveis por possíveis irregularidades na pavimentação da via de acesso à Vila Cuiarana, em Salinpopolis (litoral paraense). Isto foi o que levou o Ministério Público do Estado (MPE) a ajuizar hoje, 12, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o deputado estadual e ex-gestor da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Valdir Ganzer, além dos então servidores, Edileusa Gomes Lopes (diretora do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária), Roberto Carriço Corrêa (chefe da divisão de conservação da DNIT) e Lourival Dias Ferreira Junior (assessor especializado). A ação atinge também a empresa Maia Construções, representada por seu sócio-proprietário, Valdir Maia de Alburquerque.
O promotor de justiça responsável pela ação, Mauro José Mendes de Almeida, instaurou inquérito civil que apurou a denúncia de irregularidades, com a possibilidade de desvio de verba pública na pavimentação da via, que se estende por 6,4km.
Segundo o promotor Mauro Almeida, apenas 2km apresentavam condições e qualidade satisfatórios, enquanto a grande maioria, ou seja, 4,4km, apresentavam serviços de péssima qualidade, que logo se tornaram buracos intrafegáveis.
O MPE pede a aplicação de multa ao deputado Ganzer e devolução do valor de R$ 847.153,56, referente à parte da via que ficou com qualidade insatisfatória (4,4km).
A empresa Maia Construções Ltda, pelo descumprimento do contrato, está sujeita a aplicação das sanções da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).