A prefeitura de São Carlos, no interior de São Paulo, habilitou apenas a Rigras Transportes Coletivos e Turismo Ltda a prosseguir na licitação para concessão do transporte público da cidade por dez anos, podendo ser prorrogada por mais dez anos.
A Rigras é do mesmo grupo empresarial da Suzantur, que opera na cidade de forma emergencial desde agosto de 2016 (veja abaixo o histórico).
O resultado foi publicado em edição do Diário Oficial da cidade desta terça-feira, 17 de maio de 2022.
A outra empresa participante é a MJM Transportes e Serviços (Ribeirão Preto/SP), que foi inabilitada.
Cabe recurso administrativo da decisão.
Esta fase da concorrência se refere à capacitação técnica.
De acordo com conclusão da comissão permanente de licitação, a MJM, mesmo mostrando contratos anteriores de prestação de serviços em outras cidades, não conseguiu demonstrar que “tais veículos atendem a exigência do edital, uma vez que não foi informada a relação da frota e da mesma forma não foi possível quantificar a quantidade de passageiros possíveis de serem transportados nesse contrato”
“Considerando todas as informações detalhadas acima e de acordo com planilhas elaboradas pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (fls. 533 a 541), em consonância com o Edital da CP 01/22 que admite a somatória dos atestados apresentados temos como resultado final a comprovação de frota e passageiros de acordo com a Tabela 1 A empresa MJM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA teve o quantitativo de frota mínimo no período de outubro/2019 a junho/2021 (21 meses) e em nenhum momento atendeu ao quesito de quantitativo de passageiros transportados mensalmente, portanto a empresa em questão NÃO ATENDE ao previsto em edital, no que se refere a capacitação técnica.” – diz trecho do parecer da área técnica.
Para a comissão, entretanto, a Rigras (Suzantur) conseguiu provar as operações de frotas exigidas no edital.
Considerando todas as informações detalhadas acima e de acordo com planilhas elaboradas pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (fls. 542 a 553), em consonância com o Edital da CP 01/22 que admite a somatória dos atestados apresentados temos como resultado final a comprovação de frota e passageiros de acordo com a Tabela 2 A empresa RIGRAS TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO LTDA teve o quantitativo de frota atingido no período de janeiro/2020 a dezembro/2021 (24 meses) e o quantitativo de passageiros em todo o período considerado (abril/2011 a fev/2022) portanto a empresa em questão ATENDE ao previsto em edital, no que se refere a capacitação técnica.
A próxima fase é de abertura da proposta financeira.
Como mostrou o Diário do Transporte, as empresas MJM Transportes e Serviços (Ribeirão Preto/SP) e Rigras Transportes Coletivos e Turismo (Ribeirão Pires/SP), que é a Suzantur, apresentaram no dia 07 de abril de 2022, os envelopes de acordo com o previsto no edital, estando presentes os representantes credenciados.
A Itapemirim, de Sidnei Piva de Jesus, que chegou a fazer questionamentos e atrasou a concorrência, mas acabou não participando.
Suzantur (Rigras) e MJM também fizeram questionamentos.
A MJM Transportes e Serviços, de acordo com a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), é registrada em nome de Daniel Augusto Turim Felício, Holding Felício Participações, Luís Antônio Felício Junior e Sertran Transportes e Serviços Ltda, que é a Sertãozinho Transportes.
Já a Suzantur, registrada em nome de Claudinei Brogliato, além de já operar em São Carlos, atua no ABC Paulista, nas cidades de Santo André (contrato provisório), Diadema, Mauá e Ribeirão Pires.
Ainda de acordo com o poder público, diante da necessidade de avaliação da capacidade técnica dos licitantes, confrontando os atestados apresentados por eles com as exigências do Edital, a Comissão Permanente de Licitações decidiu suspender esta primeira etapa do processo para análise, encaminhando a documentação para avaliação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Somente após essa análise de capacidade técnica é que será divulgada a habilitação e qualificação das empresas. Somente depois de vencida esta etapa, e respeitando o prazo de recurso, é que será marcada a data para abertura dos envelopes com as propostas de preço, no que caso específico dessa licitação, se refere aos valores do quilômetro rodado.
Segundo a prefeitura, o valor estimado desta licitação é de R$ 493,4 milhões (R$ 493.448.590,50), tendo em vista que o prazo de vigência da concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogável por mais 10, e a receita anual estimada na operação do sistema de transporte coletivo do município é da ordem de R$ 49.344.859,05.
O edital estipula que a frota operacional deve ter 91 veículos, sendo 59 veículos tipo ônibus básico, 22 veículos do tipo midiônibus (ônibus maior que o micro-ônibus), três veículos tipo miniônibus (adaptados) para atendimento do serviço porta a porta para pessoas com deficiência severa, como o Atende, da capital paulista, por exemplo.
A frota ainda deve ser formada por sete veículos reserva, sendo cinco veículos tipo ônibus básico e dois midiônibus.
A vida útil dos veículos deve respeitar o limite máximo de 10 anos de idade por ônibus.
Já a idade média da frota deverá ser de cinco anos. A empresa vencedora do certame deve investir no sistema de bilhetagem eletrônica, GPS e aplicativo, monitoramento por câmeras e wi-fi.
HISTÓRICO
O último processo licitatório foi realizado em 2004, quando a Athenas Paulista (RMC Administração e Participação AS) venceu o certame. Em 2014, uma liminar impediu a renovação do contrato entre a concessionária e a Prefeitura por mais 10 anos. A empresa ficou cerca de dois anos sem contrato. Em agosto de 2016, um contrato emergencial habilitou a empresa Suzantur (Transportadora Turística Suzano) a operar na cidade, enquanto a administração preparava um edital definitivo. O edital foi publicado em setembro de 2016 e revogado em outubro do mesmo ano por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Um novo edital foi publicado em novembro, mas também foi suspenso. Em 5 de setembro de 2018 outro edital foi publicado e a abertura dos envelopes de documentação realizada, porém ao final da análise dos documentos nenhum dos licitantes foi habilitado e a licitação foi declarada fracassada. Em 19 de janeiro 2019 foi novamente publicada a Concorrência 08/2016 (essa concorrência teve três publicações, por isso no ultimo fracasso teve que iniciar do zero, novo processo, justificativa, audiências).
Em 15 de setembro de 2020 e em 06 de outubro de 2020 foram realizadas as audiências públicas e, no dia 1º de fevereiro 2022 publicada a concorrência pública Nº 01/2022.
Em 03 de março de 2022 o edital foi suspenso em virtude do questionamento sobre a projeção de passageiros. Em 04 de março de 2022 foi reaberto, após parecer favorável do TCE.
Segundo a prefeitura de São Carlos, em 2019 eram transportados 692.426 passageiros por mês, porém nos três anos anteriores (2016 a 2018) a média de usuários foi de 901.658/mês. Nos anos de 2020 e 2021, devido aos impactos da pandemia da COVID-19, principalmente devido as medidas de restrição de circulação, ocorreu uma queda na média de passageiros/mês transportados de aproximadamente 50% do quantitativo de 2019. Com a redução das medidas restritivas o número de passageiros aumentou, passando em novembro de 2021 para 507.998 passageiros mensalmente.
(Fonte: Diario do Transporte)