Prazo para abertura da licitação está marcada para o dia 15 de maio. Obra do Veículo Leve sobre Trilhos deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão.
O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho revogou a liminar que suspendeu a licitação para a escolha da empresa responsável pela construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá. A licitação havia sido suspensa no mês passado atendendo a um pedido de uma construtora que alegou ter sido prejudicada com a alteração do edital. O magistrado, da Quinta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, entendeu que o estado comprovou que alterou a data da sessão de abertura da licitação, atendendo ao prazo legal determinado no edital.
A empresa reclamava que a data de sessão de abertura da licitação estava marcada para o dia 23 de abril. Com isso, o prazo de 30 dias entre a publicação da alteração no edital e a data da abertura da licitação não estava correta. O juiz esclarece que no mesmo dia em que a ação foi distribuída – 19 de abril – o governo do estado publicou um aviso de suspensão que prorrogou a sessão de abertura da licitação para o dia 15 de maio, publicado posteriormente no Diário Oficial do Estado. “Dessa forma, considerando que a autoridade coatora demonstrou efetivamente a alteração da data da sessão de abertura do certame, de modo a atender o prazo legal, não subsistem elementos que justifiquem a manutenção da liminar concedida”, afirmou o magistrado.
A licitação está sendo realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que consiste em um processo licitatório mais ágil que permite a contratação de uma empresa eliminando etapas. A obra tem 24 meses para ficar pronta. A previsão do secretário Maurício Guimarães, da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), é que o VLT seja entregue à população dentro do prazo, no máximo até o mês de março de 2014. O VLT deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão, sendo que R$ 423 milhões já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A segunda parcela é no valor de R$ 740 milhões, cujo montante ainda será liberado após definição de qual linha de financiamento será utilizada.
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