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A CPI foi instaurada no Legislativo em setembro de 2017. O relatório final foi apresentado nesta quarta-feira 4 .

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Divinópolis apresentou em reunião extraordinária nesta quarta-feira (4) o relatório final das investigações em torno da prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na cidade.

O documento foi finalizado na segunda-feira (2) após sete meses de trabalhos da comissão. Segundo os vereadores, falta de licitação para o serviço de saneamento no município desde 1995 e a cobrança indevida da taxa de tratamento de esgoto estão entre as principais irregularidades encontradas.

Em nota, a Copasa disse que irá aguardar o recebimento do relatório pela Câmara para posterior análise do conteúdo. A Prefeitura de Divinópolis também informou que vai aguardar o recebimento do relatório.

A CPI foi instaurada em setembro de 2017, após a cidade enfrentar constantes problemas no abastecimento de água. Ela analisou a execução dos serviços municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, os termos aditivos e as cláusulas estabelecidas nos contratos de concessão desses serviços essenciais.

Conclusões
“A falta de licitação é uma ilegalidade que dá motivo até mesmo para quebra de contrato ou, pelo menos, revisão imediata do contrato. Outra ilegalidade é o pagamento da taxa de recolhimento do esgoto. Não temos Estação de Tratamento de Esgoto [ETE], temos fossas”, aponta o presidente da comissão, Sargento Elton (PEN).

Até a próxima semana, o relatório da CPI deverá ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, Prefeitura de Divinópolis, Copasa, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas.

“Em paralelo à CPI, vamos fazer um documento para o chefe do Executivo concedendo um prazo de 60 dias para que ele tome providências imediatas em relação ao contrato. Caso isso não aconteça, o Legislativo tomará a suas providências, podendo até revogar o contrato”, declarou o vereador.

Taxa de esgoto
De acordo com o presidente da comissão, o contrato de concessão do serviço na cidade diz que a Copasa pode cobrar a taxa de tratamento de esgoto da população desde que estejam em funcionamento na cidade as ETEs dos bairros Nova Fortaleza I e II, Terra Azul e Costa Azul.

Um relatório feito pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) e entregue à CPI comprovou que, nos bairros citados, não existem ETEs e sim fossas.

Outras irregularidades
Durante as investigações, a CPI diz ter detectado ainda irregularidades financeiras envolvendo a Copasa e a Prefeitura.

“No ano de 2013, tinha uma verba que a Copasa teria que ter repassado ao município e esse dinheiro saiu da companhia, mas não deu entrada no cofre municipal, ou seja, a princípio, uma renúncia de receita, um crime”, disse o vereador Sargento Elton.

A CPI
A CPI ouviu durante sete meses 29 pessoas. As oitivas começaram com representantes da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram).

Em sequência, foram ouvidos representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae). O atual prefeito e ex-prefeito de Divinópolis, Wladimir Azevedo, também foram ouvidos durante o processo.

O relatório final conta com um arquivo de 108 páginas. Ao longo dos últimos 120 dias, foram analisados mais de 2 mil documentos.

(Fonte: Folha MT)