O pedido da ALMT é que o governo federal avalie a não renovação automática da concessão e considere a abertura de nova licitação
Um relatório encaminhado ao Ministério de Minas e Energia recomenda a realização de uma nova licitação para a concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, diante de falhas recorrentes no atendimento prestado pela concessionária Energisa. O documento reúne denúncias, dados técnicos e relatos de consumidores colhidos em audiências públicas realizadas em diferentes regiões do estado ao longo do segundo semestre de 2025 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O material aponta problemas estruturais no sistema de distribuição, como interrupções frequentes, oscilações no fornecimento, baixa qualidade do serviço e prejuízos materiais à população e ao setor produtivo. Também foram registradas queixas sobre a baixa cobertura do sistema trifásico, presente em menos de um terço do território estadual, o que tem limitado a instalação de novas indústrias e a ampliação de empreendimentos já existentes, especialmente no interior.
Outro ponto recorrente nas denúncias diz respeito ao atendimento ao consumidor. O fechamento de agências físicas em diversos municípios e a dependência quase exclusiva de canais digitais e telefônicos têm dificultado o acesso da população, sobretudo de idosos e moradores de regiões com menor conectividade. A lentidão na resposta às demandas e a dificuldade de resolução de problemas foram citadas como fatores de insatisfação generalizada.
O relatório também destaca que o contrato de concessão vigente, firmado em 1997, não acompanha a realidade econômica e social atual de Mato Grosso, estado que passou por forte crescimento populacional, expansão do agronegócio, industrialização e aumento expressivo da demanda energética nas últimas décadas. A avaliação técnica indica o descumprimento de cláusulas contratuais e de indicadores regulatórios, além de uma percepção negativa do serviço que é confirmada por dados oficiais.
“O parlamento estadual é favorável à iniciativa privada, que possui expertise e capital para realizar os investimentos que o estado exige. No entanto, não temos interesse em repetir modelos ultrapassados, pois Mato Grosso se desenvolveu significativamente. Também anexamos o relatório da Câmara Setorial Temática (CST) que discutiu a energia elétrica na Assembleia Legislativa. Na nossa conclusão, sugerimos pela realização de uma nova licitação, pois entendemos que nem todas as cláusulas contratuais foram cumpridas”, disse o deputado estadual Wilson Santos. Ele e o deputado Eduardo Botelho entregaram o documento em mãos do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira.
Diante desse cenário, a recomendação é que o governo federal avalie a não renovação automática da concessão e considere a abertura de um novo processo licitatório, com regras mais modernas, metas claras de investimento, exigência de ampliação da energia trifásica, melhoria nos índices de qualidade do fornecimento e fortalecimento do atendimento presencial e regionalizado.
A decisão sobre o futuro da concessão é considerada estratégica, pois definirá a capacidade de crescimento econômico do estado e a qualidade de vida da população nas próximas décadas. O entendimento é de que o novo contrato deve ir além da simples prestação do serviço, tornando-se um instrumento de desenvolvimento econômico, com foco na expansão da infraestrutura energética e no atendimento às demandas de uma economia em plena expansão.
As discussões sobre a concessão da distribuição de energia em Mato Grosso devem ter continuidade nos próximos dias, com novas rodadas de avaliação técnica entre o Ministério de Minas e Energia e os órgãos envolvidos no processo.
(Fonte: Minuto MT)