Modernidade adotada pelas capitais, a modalidade de ‘registro de preços’, uma inovação recente na administração pública, a partir de 2013, já está sendo usada em Petrópolis. A prefeitura já realizou 9 licitações este ano neste modelo garantindo menores preços e uso dos produtos apenas quando e se necessário. Nesta modalidade, a prefeitura adquire apenas os serviços e produtos que efetivamente usar. Três das licitações da Saúde, já encerradas, obedecem ao registro de preços. Assim, empresas fornecedoras de medicamentos registram seus preços junto à administração pública e a prefeitura compra o mais barato. Na Saúde, o modelo permitiu garantir o abastecimento da rede, estoques encontrados vazios pela atuação administração.
“O registro de preços é um modelo que agiliza o processo de compra pelo poder público, pois permite que o município consiga adquirir um remédio, por exemplo, com a rapidez necessária, sem que seja preciso fazer compra emergencial, ou seja, garantimos a aquisição rápida e com o menor preço”, explica o secretário de Administração, Marcus Von Seehausen.
Além de agilizar a aquisição de materiais para serviços públicos em um processo que garante transparência, economia e qualidade das empresas contratadas pelo município, o modelo de registro de preços qualifica as licitações públicas. “As empresas que participam do processo devem ter estabilidade financeira e boa infraestrutura, ou seja, além de garantir que o material seja fornecido de forma rápida e com o menor preço, este modelo qualifica o processo de licitação”, considera.
O modelo tem como base o planejamento para futura contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, no qual empresas vencedoras assumem o compromisso de fornecer bens ou serviços pelos melhores preços e prazos, registrados. Nos primeiros meses do ano, foram pelo menos nove processos neste modelo, que juntos somam R$ 25 milhões – a maior parte deles, para garantir a aquisição de medicamentos, matérias e insumos para Secretaria de Saúde.
Uma das licitações em curso pelo modelo de registro de preços é a de estrutura para eventos culturais e turísticos. O registro de preços vai valer para toda a programação prevista até fevereiro de 2018 e mais: só será usada se e quando necessário.
“O ‘produto’ fica lá, virtualmente, com o preço garantido de acordo com o apresentado. E só lançamos mão de retirar este produto quando e se houver necessidade. E só então pagamos por ele. Por exemplo, vamos garantir preços para montagem de palcos. Eles ficam lá, registrados. Quando formos realizar um evento que necessite de palco, acionamos o menor registro de preço e prazo e encomendamos o serviço”, exemplifica o secretário de Administração.
A licitação para registro de preços é realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e é precedida de ampla pesquisa de mercado para compras previstas ao longo do ano. O modelo foi estabelecido por decreto presidencial em janeiro de 2013.
O secretário ressalta ainda que o município paga penas pelos produtos e serviços que utilizar, o que significa economia de recursos públicos.
“É um processo que evita o desperdício. O município não compra uma quantidade grande de produtos para ficarem estocados, e que podem ser perder se não usados dentro de um determinado tempo. É o contrário disso: só pagamos por aquilo que efetivamente o município consumir. A compra pode ser feita aos poucos, de acordo com as necessidades, sem que haja demora na entrega, ou seja garantimos qualidade, economia e celeridade”, explica.
Os registros de preços para a Secretaria de Saúde, por exemplo, previram licitações para a compra de medicamentos a serem adquiridos por força de mandados judiciais, processos administrativos, além de materiais médico hospitalares, de matérias de higiene e limpeza, além de aquisição de gêneros alimentícios.
(Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social: Prefeitura Municipal de Petrópolis)