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Receita Federal realiza quarto leilão regional de mercadorias apreendidas

A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (10) as propostas para o 4º leilão regional de mercadorias, que abrange produtos em seis unidades do órgão: Cascavel (PR), Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (SC), Itapoá (SC), Joinville (SC) e Maringá (PR). No total serão 286 lotes, compostos em sua maior parte por veículos usados, celulares, videogames e outros tipos de eletrônicos. As mercadorias têm valor contábil estimado de R$ 31,2 milhões.

Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo que 186 lotes têm concorrência restrita apenas a pessoas jurídicas por serem de lotes de mercadorias que podem ser destinados à revenda ou ter uso comercial. Como exemplo, destes tipos de produtos estão lotes de simuladores computadorizados de direção utilizados em autoescolas, que serão leiloados pela unidade de Itajaí.

As pessoas físicas que quiserem participar do certame têm um limite na quantidade de lotes para os quais podem apresentar propostas. Os limites são:

até 02 lotes do total de lotes do tipo “veículo”;
até 02 lote do total de lote do tipo “videogame”;
até 02 lotes do total de lotes do tipo “relógio/parte”.
até 01 lote do total de lotes do tipo “moto aquática”.
até 01 lote do total de lotes do tipo “embarcação”.

Dentre os lotes dos veículos, 21 deles encontram-se com restrição judicial para circulação, além de outros veículos que apresentam problemas mecânicos ou avarias. A responsabilidade por levantar as restrições judiciais e reparo dos veículos é dos arrematantes, que podem visitar os lotes para verificar as condições dos produtos.

As propostas podem ser apresentadas até o dia 17/05 às 21h. No dia 18/05, às 10 horas, as propostas serão reveladas e terá início a sessão pública de lances para os lotes em que a concorrência foi mais acirrada, conforme as regras do leilão descritas abaixo.

Para ter conhecimento de todas as regras do edital, basta acessar o site da Receita Federal.

Como funciona o leilão
Os interessados em adquirir mercadorias nos leilões da Receita Federal podem acessar a página do órgão, www.gov.br/receitafederal e clicar no link Leilão, onde terão mais informações sobre os editais abertos e os procedimentos necessários para participação. Os lances são realizados através de sistema disponibilizado na Central de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC).

É importante frisar que a maneira mais segura de acessar o leilão é pela página da Receita Federal. Em outras ocasiões, golpistas tentam se passar pela página de leilões da Receita Federal, lesando incautos. Para evitar cair em fraudes, é importante lembrar que o domínio de acesso oficial da Receita Federal sempre terminará em gov.br, e que todos os pagamentos são realizados através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sem necessidade de transferências ou depósitos adicionais.

O leilão da Receita é composto de até duas etapas. Na primeira, às cegas, os interessados apresentam suas propostas e são considerados vencedores os maiores lances, caso não haja outros lances iguais ou superiores a 90 % da maior oferta. Se houver lances próximos, todos os que se enquadrem em tal condição estarão classificados para a segunda etapa, onde poderão aumentar suas propostas e vencer o certame. Esta sessão pública ocorrerá no dia 18 de maio.

Ex.1: Na disputa de um lote, A oferta 10.000,00, B oferta 9.500,00 e C oferta 9.000,00. A, B e C estão classificados para a segunda etapa. Qualquer dos três que apresentar a melhor proposta poderá sair-se vencedor.

Ex.2: Em outro lote, A oferta 10.000,00, B oferta 9.000,00 e C oferta 8.000,00. A e B estão classificados para a segunda etapa e C estaria desclassificado.

Ex.3: Pelo item Z, A oferta 10.000,00, B oferta 8.999,99 e C oferta 8.000,00. A saiu-se vencedor, sem necessidade de segunda etapa. B e C estariam desclassificados.

Em 2020 foram arrecadados R$ 173,2 milhões nos leilões da Receita Federal nos estados do Paraná e Santa Catarina, que compõem a 9ª Região Fiscal. As mercadorias leiloadas são resultado de apreensões realizadas pela Receita Federal em seu trabalho para impedir a entrada ilegal de produtos no Brasil, buscando evitar a concorrência desleal e a proteção da indústria nacional. Por exemplo, produtos trazidos por viajantes internacionais acima da cota permitida, ou importados por empresas de maneira fraudulenta para sonegar o imposto devido, estão sujeitos à apreensão e posterior revenda através dos leilões.

Restrições
Não poderão participar do leilão pessoas jurídicas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação, impedidas de contratar com a Administração Pública ou que tenham sido declaradas inidôneas; que não observem a legislação que restringe o trabalho de menores; e pessoas físicas que exerçam cargo, função, emprego público ou qualquer outra atividade vinculada à Receita Federal. No caso das pessoas físicas, o participante deve estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CF). Para fazer jus à arrematação do bem, o vencedor também deve comprovar a sua regularidade fiscal.

Para participar do leilão eletrônico, é imprescindível que os interessados possuam certificado digital, que pode ser adquirido junto às empresas certificadoras (a relação dessas empresas pode ser obtida na página da Receita Federal na internet). Alternativamente, a participação no certame também pode dar-se por meio de procurador, que deve possuir certificado digital (o outorgante não necessita ter certificado digital). As instruções para constituir o procurador constam no e-CAC (ambiente de atendimento virtual disponível no sítio da Receita Federal).

O valor do lance vencedor deverá ser pago integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou mediante o pagamento do percentual de 20% (vinte por cento) do valor do lance até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação – o qual consubstanciará em sinal e o pagamento do percentual restante de 80% (oitenta por cento) do valor do lance no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação (incluindo esta data na contagem).

Fonte: CGN

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