Consórcio Apoio Operacional Obras da Copa 2014 (formado pelas empresas STE, Engeplus e Vetec) ao vencer licitação de R$ 15 milhões
Dinheiro é referente a um fundo criado durante os preparativos para a Copa em Porto Alegre e que garantiu isenção de impostos a empresas que bancassem estruturas temporárias no Beira-Rio
As verbas de um fundo criado para receber parte dos recursos aplicados nas estruturas temporárias da Copa do Mundo de 2014 ainda não têm destino. Sete empresas destinaram R$ 22,1 milhões deduzidos de impostos estaduais para pagar a montagem de barracas, equipamentos e serviços no entorno do Beira-Rio.
Meses antes do evento, a falta de financiador para essas estruturas quase impediu a realização do Mundial em Porto Alegre. Por isso, um Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa garantiu a isenção de até 100% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas interessadas em pagar pelos serviços. Do montante investido por elas, 15% foi destinado ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte, o que totalizou R$ 3,3 milhões.
Questionada, a Secretaria do Esporte e do Lazer do governo do Estado informou que ainda não há definição sobre a destinação desses recursos. O valor será somado às verbas do Programa de Incentivo ao Esporte do Rio Grande do Sul (Pró-Esporte), que promove a inclusão social por meio do esporte.
Em maio, o Ministério Público (MP) arquivou o inquérito que verificava possíveis atos de improbidade na utilização de recursos públicos para custear as estruturas.
Ação para ressarcir os cofres públicos
O promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho entendeu que os gestores municipais e estaduais, principalmente o prefeito José Fortunati e o então governador Tarso Genro, não agiram com o intuito de causar lesão às finanças públicas. No entanto, está em andamento uma ação de ressarcimento, para que recursos usados nas estruturas temporárias sejam devolvidos aos cofres públicos. Segundo o entendimento do MP, o Estado agiu para evitar um mal maior, mas precisa ser ressarcido pela Fifa e pelo Internacional.
Também foi arquivado o processo administrativo criado para fiscalizar o uso dos recursos de incentivo fiscal por parte do consórcio formado pelas empresas Fast Engenharia e Montagens S.A., Rohr S.A. Estruturas Tubulares e Pazini Som, Luz e Festas LTDA. O MP buscava justificativas para R$ 5 milhões dos R$ 24 milhões apresentados como custo total na execução do serviço. O valor não justificado foi reduzido. Como o Estado não arrecadou os R$ 25 milhões previstos pela lei de incentivo fiscal, e sim, pouco mais de R$ 21 milhões, o restante seria discutido entre as empresas e o Internacional, deixando de envolver verbas públicas.
Problemas até na fiscalização
Nem a empresa contratada pela prefeitura para fiscalizar as obras da Copa escapou da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Auditores questionaram o fato de a equipe mobilizada para monitorar o trabalho das empreiteiras não ter a qualificação prometida pelo Consórcio Apoio Operacional Obras da Copa 2014 (formado pelas empresas STE, Engeplus e Vetec) ao vencer licitação de R$ 15 milhões. Zero Hora analisou 4.894 páginas produzidas pelo TCE com descrições de problemas em projetos, licitações e serviços. Falhas de planejamento e execução fizeram com que apenas cinco obras entre 14 projetos tenham sido concluídas.
O consórcio venceu a concorrência graças à pontuação da equipe técnica no quesito escolaridade. O supervisor de fiscalização apresentado tem doutorado. Mas o TCE verificou que esse profissional foi substituído por outro sem esse nível de graduação. Indicado para falar em nome do consórcio, Daniel Bolsoni, da STE, não retornou os contatos feitos por ZH.
O processo inclui justificativas do consórcio encaminhadas por um escritório de advocacia. O texto diz “não seria adequado (…) manter uma estrutura rígida, permanente, estática, imóvel, ao longo dos 23 meses para a execução do contrato em fases de obra que não demandam determinado tipo de serviço (…). A auditoria focou-se nos primeiros meses de contrato (novembro e dezembro de 2012), quando as obras iniciavam e as equipes e estruturas de apoio estavam mobilizadas de acordo com a execução dos serviços a serem fiscalizados.”
(Fonte: CliRBS)