Empresas descartadas podem recorrer até o dia 21 à comissão.
1,6 milhão de área florestal será concedida para exploração.
Das cinco empresas que apresentaram propostas para exploração madeireira de 164 mil hectares da Floresta Estadual do Amapá (Flota), somente uma foi considerada habilitada pela Comissão de Licitação coordenada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
As demais apresentaram ausências ou falhas nas comprovações documentais e fiscais. As madeireiras têm até a segunda-feira (21) para entrar com recursos que serão avaliados pela comissão.
O resultado preliminar foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e a comissão tem até cinco dias úteis para julgar os requerimentos e decidir quais empresas partem para a etapa final do processo, que consiste na abertura dos envelopes com as propostas de custo, que vai avaliar a melhor relação entre preço e produção de madeira.
A área disposta para cessão pode ser explorada por duas ou três empresas, que serão divididas entre as três Unidades de Manejo Florestal (UMFs) da região, que cobre áreas dos municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no Centro-Oeste do Amapá.
A única empresa que está habilitada até o momento é amapaense, enquanto outras duas do estado, além de uma de Parintins, no Amazonas e de Brasília, no Distrito Federal, aguardam os recursos. As propostas de exploração devem contemplar indicadores econômicos, técnicos e, com destaque para os sociais.
“A partir dessas apresentações vamos decidir se voltam as empresas ou se a decisão da comissão será mantida. Não foram dadas garantias de propostas, certidão patrimonial. Assim que recebermos esses recursos vamos encaminhar cópias a todos os licitantes para que as empresas possam também se manifestar”, detalhou Sebastião Cléssio Alfaia, membro da Comissão de Licitação.
Exploração de floresta
A previsão do IEF é de que sejam arrecadados mais de R$ 8 milhões anuais com a extração de madeira e impostos agregados ao beneficiamento da matéria-prima. O dinheiro será rateado entre o Estado, municípios afetados e órgãos de fiscalização.
As empresas vencedoras terão em média até dois anos para montar todo o parque industrial em território amapaense. A maioria da mão de obra será composta pelas comunidades que estão dentro de um raio de até 50 quilômetros nas áreas de unidades de manejo afetadas, o que corresponde a cerca de 400 famílias. O beneficiamento deve acontecer no próprio local onde a madeira foi explorada.
“As empresas podem se habilitar para explorar até duas UMFs, e estas foram divididas através de aspectos naturais, como montanhas ou rios. Cada empresa terá 30 anos para atuar, podendo ser prorrogado em mais 10”, detalhou o diretor do IEF, Marcos Tenório.
Flota
A Flota abrange uma área de 2,3 milhões de hectares. Desse total, 1,6 milhão de hectares será destinado às concessões florestais.
A Floresta Estadual do Amapá abrange parte de dez municípios do Amapá: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
Apesar de ocorrer licitação, o governo garante que não há privatização da floresta porque haverá apenas a delegação do uso dos recursos naturais, e não o termo de posse.
(Fonte: G1)