Os deputados membros da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram quatro projetos de lei em reunião remota realizada nesta segunda-feira (05). Entre as medidas foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei 530/2020, que estabelece a retirada das linhas de trens que cruzam perímetros urbanos em futuras concessões ferroviárias no Estado. De autoria dos deputados Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PL), Marcio Pacheco (PDT) e Evandro Araújo (PSC), o projeto prevê ainda o uso das linhas desativadas por outros modais de transporte ou criação de áreas de uso comum. De acordo com a justificativa do projeto, a intenção é “estabelecer melhorias entre as linhas férreas das Regiões Metropolitanas do estado do Paraná bem como a integração de estados e países vizinhos”.
De acordo com a proposta, a quantidade de câmeras deverá ser indicada no edital de licitação e as despesas de aquisição, instalação e manutenção das câmeras ficarão por conta da empresa contratada. Ainda de acordo com o projeto, o “sistema de videomonitoramento deverá capturar imagens em diferentes ângulos, do interior e exterior da obra, para possibilitar o acompanhamento e a fiscalização de todas as etapas de seu desenvolvimento”.
As informações são da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Fonte: CGN