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Prof. João Rocha comemora avanço no processo de relicitação da duplicação da BR-163

Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o conselho fará análise quanto ao caráter prioritário do empreendimento e, posteriormente, qualificação no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) por decreto do Presidente da República.

A autorização presidencial para a relicitação da BR-163 tem prazo máximo de dois anos, durante os quais, a CCR continua atuando, com direito de continuar a cobrança do pedágio.

Com a relicitação, a rodovia passará a ser administrada por outra empresa concessionária. Caso contrário, a BR-163 pode voltar a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas.

De acordo com João Rocha, “só acho uma pena que, durante o processo de relicitação, as obras de duplicação precisem ficar suspensas, mas este é um mal necessário. Afinal, essa é a única forma de retomarmos a duplicação completa da via, pois ela é importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas”, afirmou.

Longa luta – A Câmara de Vereadores tem buscado, desde 2017, interlocução com a empresa. Uma audiência pública foi realizada na Casa de Leis com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163. Eles pediam a retomada dos trabalhos de duplicação ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não fossem retomadas.

As reivindicações foram levadas até o MPF (Ministério Público Federal) com pedido de reavaliação da cobrança do pedágio, já que, à época, as obras estavam paralisadas.

Em novembro de 2019, uma decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada no Diário Oficial da União decretou uma redução média de 53,94% na cobrança do pedágio, por conta o descumprimento do contrato de concessão por parte da CCR MSVia.

Desde o início da concessão, assinada em 12 de março de 2014, apenas pouco mais de 150 dos 845 quilômetros da rodovia foram duplicados pela CCR MSVia. A empresa, por outro lado, alega que o Governo Federal deixou de repassar empréstimos previstos na concessão, o que inviabilizou as obras.

Sobre a rodovia – A BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.

(Fonte: EnfoqueMS)

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