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Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Coaraci é denunciado à Polícia

Mais denúncias de fraudes em licitações chegam à redação do site agazetabahia.com.

Por volta 11 hs do dia 19 de outubro, o procurador da empresa MONTAC Montagens e Construções Ltda, compareceu ao Complexo Policial de Coaraci, na Região Cacaueira, para registrar um Boletim de Ocorrência. Ele informou na Delegacia, que por volta das 09:30 hs do mesmo dia, esteve na Prefeitura de Coaraci para participar de um procedimento licitatório TP 004/2021, que tinha como objetivo a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em ruas do Bairro Jardim Cajueiro, município de Coaraci, mas, a sua empresa e outras duas, foram impedidas de participar do certame pelo presidente da Comissão de Licitação, o senhor Lucas Santos Silva, sob alegação de que somente a empresa Ramos de Araújo Engenharia e Consultoria Ltda, havia comparecido até o dia 13 de Outubro de 2021 para efetuar cadastro (C.R.C), sendo que, tal exigência é ilegal, uma vez que, o Art. 32 § 3° da Lei 8.666/93 dá o amparo legal da apresenta-lo ou não, e o Art. 34 § 2o da mesma Lei aduz que é facultado as unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

O representante da MONTAC afirma que, Lucas, intitulado presidente da Comissão de Licitação não lhe permitiu sequer, o direito de credenciamento da sua empresa, negando-lhe o pronunciamento sobre o Processo Licitatório e de examinar os documentos da única empresa que participou sozinha do certame, contrariando todos os princípios legais que devem reger as licitações públicas, ou seja, além de cercear o direito líquido e certo de (03) três licitantes de participarem do processo licitatório, onde poderiam ofertar uma grande economia ao erário, que já anda tão escasso, contrariou todas as Leis, Jurisprudências e Princípios, eliminando sumariamente (03) três empresas antes mesmo da fase de credenciamento, fase essa que não houve, uma vez que devido a estranhíssima pressa do presidente da CPL, tal fase foi suprimida, quando o mesmo antecipou a fase de habilitação e começou o seu discurso arbitrário e ilegal, aduzindo que somente a empresa Ramos de Araújo Engenharia e Consultoria LTDA havia feito o C.R.C do Município (documento este que conforme seu próprio edital, deveria constar dentro do envelope de habilitação, ou seja, nenhum item do edital preconiza que empresas que não solicitaram o C.R.C estariam sumariamente descredenciadas, uma vez que consta que tal documento deverá conter dentro do envelope de habilitação, fase posterior a fase de credenciamento), estranho, muito estranho um órgão público não ter interesse na ampla concorrência, e ainda fazer de tudo para restringi-la.

O procurador da empresa MONTAC declara ainda que, a sua empresa possui cadastro Federal do SICAF, o qual encontravam-se no seu envelope de habilitação, o qual, não chegou se quer a ser aberto, sendo prévia e arbitrária a sua inabilitação.

O procedimento do presidente Lucas foi completamente absurdo, arbitrário e ilegal, uma vez que a Lei 8.666/93 jamais exige tal documento como um documento a mais que deva constar nas habitações, e sim como uma alternativa, uma faculdade ao licitante, o qual pode substituir certidões fiscais, jurídicos e financeiros pela apresentação da certidão de registro cadastral, ou seja, uma faculdade e não uma imposição.

Segundo o procurador da empresa MONTAC, só restou a ele assistir a encenação de concorrência e após o termino do certame comparecer a Delegacia para registrar um B.O registrado sob o número 21-00458.

“É realmente vergonhoso e revoltante ver que irregularidades como esta acontecem sem qualquer punição para os executores”, protesta o empresário da Construtora Montac. Ele diz que teve “seu direito cerceado para favorecimento de empresa que se quer demonstrou ter os documentos aptos e exigidos no referido edital, pois a negativa de exame aos documentos da empresa escolhida, leva a crer que a mesma teria sérias falhas na sua documentação, e que foi esse um dos fatores para que o Sr. Presidente arbitrariamente não credenciasse a sua empresa e outras duas licitantes”.

O procurador da MONTAC vai pedir a suspensão do processo licitatório, que para ele foi viciado. Pedirá também a punição dos responsáveis pela escandalosa encenação de licitação de n° TP 004/2021.

(Fonte: A Gazeta da Bahia)

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