Entre as maiores compras sem concorrência, estão serviços de asfaltamento de ruas, conexão de internet e transporte escolar
Prefeituras e Câmara de Vereadores do interior no Estado gastaram, pelo menos, R$ 14 milhões com compras sem licitação, no ano passado, segundo dados nos portais da transparência. Entre as maiores compras sem concorrência, estão serviços de asfaltamento de ruas, conexão de internet e transporte escolar, mas chama atenção a compra de doces de cupuaçu e serviços de confecção de sites.
A Prefeitura de Itacoatiara fez a maior compra sem licitação, em 2014, ao contratar a empresa Inserv Comércio e Serviços Ltda. para serviços de terraplanagem e pavimentação de ruas do município, no valor de R$ 12,4 milhões. Para justificar a dispensa de licitação, o prefeito Mamoud Amed (PSD) argumenta que a cidade estava em estado de emergência ou calamidade pública. O contrato foi assinado em 1º de julho do ano passado.
Em fevereiro de 2014, a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã assinou um contrato, com dispensa de licitação, para alugar uma residência em Manaus pelo valor de R$ 72 mil. O despacho de homologação do contrato cita que o imóvel, no bairro Vieiralves, bairro nobre de Manaus, abrigará a representação da Prefeitura de São Sebastião do Uatumã na capital. Assina a dispensa de licitação o prefeito Adalberto Oliveira de Leite (PSD).
Ainda em São Sebastião do Uatumã, a administração municipal contratou 44 proprietários de embarcações para fazer o transporte fluvial de alunos da rede municipal de ensino. Pelos serviços, os barqueiros receberam R$ 2,1 mil pelo período de três meses.
Em Presidente Figueiredo, chama atenção a compra de doces de cupuaçu feita pela Prefeitura de Presidente Figueiredo, em agosto do ano passado, pelo valor de R$ 7,7 mil. A dispensa de licitação é assinada pelo prefeito Neilson Cavalcante (PSB), que argumenta que a compra atende à necessidade da Secretaria Municipal de Governo.
Na área de educação, a Prefeitura de Silves contratou a empresa Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. para construir uma fossa na Escola Municipal Alda Martins, ao custo de R$ 10,7 mil para os cofres da administração do prefeito Franrossi de Oliveira Lira (PSD).
Também no município de Silves, Franrossi adquiriu bombons, bolachas, refrigerantes e salgados para distribuição gratuita, durante comemoração do Dia da Criança, no município. A compra sem licitação custou R$ 6,6 mil à prefeitura sob argumento de que o valor da compra foi abaixo do limite previsto em lei.
Contratos para confecção de portais da transparência e serviços de internet são as aquisições mais comuns, com dispensa de licitação, entre as prefeituras do interior do Amazonas. Em janeiro do ano passado, a Prefeitura de Ipixuna contratou a empresa ANC Tecnologia da Informação Ltda., sediada em Manaus, para gerenciar, manter e hospedar o Portal da Transparência do município, ao custo de R$ 6,6 mil.
Para serviços de transmissão de dados pelo período de 12 meses, a Prefeitura de Urucurituba assinou um contrato de R$ 7,9 mil com a empresa A.R.L. Lauria.
As câmaras municipais do interior do Amazonas também acumulam compras sem licitação, em 2014. Na cidade de Urucará, o parlamento municipal contratou a microempresa Valeria P. Leal para serviços de reforma e melhoria da área externa do prédio da Câmara Municipal ao custo de R$ 14,3 mil.
No interior do Estado, a Câmara de Presidente Figueiredo acumula o maior volume de dispensa de licitação, com valores que totalizam R$ 1,013 milhão, durante todo o ano passado. Entre as dispensas realizadas pelos vereadores de Presidente Figueiredo, estão a contratação de serviços de coquetéis, que totalizam R$ 30 mil para cinco eventos.
Em outra dispensa de licitação, a Câmara de Presidente Figueiredo contratou a empresa L.E. Ramos para confecção de camisetas e canetas com o brasão da Casa Legislativa, ao custo de R$ 6,9 mil. O contrato compreendeu a aquisição de 200 camisetas e 394 canetas personalizadas.
O auditor de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alípio Firmo Filho, afirmou que o valor de R$ 14 milhões é menor que o valor real porque os sites não têm os dados completos. “Os sites ainda estão desatualizados e, por isso, este número é aquém da realidade. Temos grandes prefeituras, como Coari e Manacapuru, com grandes orçamentos, que ultrapassam este valor e se pode imaginar que eles fazem muitos contratos com dispensa de licitação”, frisou Firmo Filho.
De acordo com Firmo Filho, durante sua atuação no tribunal, não é raro encontrar uso irregular de dispensa de licitação. “Muitas vezes, há dispensa por situação de emergência, mas esta emergência acontece mais por falta de planejamento do que por uma emergência propriamente dita. Ou seja, ocorre mais por falta de planejamento”, afirmou.
Presidente da AAM diz que órgão orienta prefeitos
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Iran Lima (PSD), afirmou que o órgão orienta os prefeitos a não fazer dispensa de licitação para aquisição de produtos e serviços. “É recomendado que se faça o pregão e, caso não apareça nenhuma proposta, aí sim se contrate sem licitação”, frisou.
Questionado sobre aquisição de serviço de internet, Hiran afirmou que todos os sistemas de saúde e educação são alimentados por serviço de conexão de dados. “No interior, geralmente, apenas uma empresa fornece este serviço e ela é, necessariamente, contratada para fornecer o serviço. As prefeituras são obrigadas a fazer o contrato com aquela pessoa ou empresa”, afirmou.
O presidente da AAM revelou que tem feito reuniões com os prefeitos para saber a realidade local. “Um problema que persiste é a falta de técnicos e funcionários qualificados para atuar junto às administrações e orientar os prefeitos quanto ao bom uso dos recursos”, disse.
Na semana passada, o deputado estadual José Ricardo (PT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a estipulação de 1,5% do orçamento estadual a investimentos para ações preventivas e prioritárias para situações de emergência. “As prefeituras usam o sofrimento do povo, porque todo ano tem enchente, e usam esses recursos como querem, sem fazer licitação e até burlando a lei, comprando o que não é emergencial, sob a justificativa de estarem em situação de emergência”, afirmou Ricardo.
TCE irá realizar inspeções no interior do Estado
O procurador-geral de Contas do Estado, Roberto Krichanã, explicou que, em abril e maio, as comissões técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) começarão a fazer inspeções no interior do Estado e poderão averiguar irregularidades nas contas municipais. “Não é proibido fazer compras sem licitação. É permitido fazer compras diretas, por exemplo, desde que respeitados os limites. Há casos que permite a dispensa e é preciso ver, caso a caso, se as compras atendem ao que é estabelecido pela legislação, no caso, a Lei de Licitações (Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993)”, explicou.
Krichanã informou que os conselheiros e procuradores do TCE acompanham os lançamentos nos Diários Oficiais e os dados dos portais da transparência. “Quando se verifica algum indício de irregularidade, já se requisita informações. Fora isto, têm as contas que são analisadas pela comissão de inspeção”, revelou.
Sobre a falta de atualização dos portais de transparência, o procurador disse que o TCE já aplicou multas a gestores que mantêm os sites desatualizados. “Há casos em que os sites ficam dois, três meses sem atualização. Alguns prefeitos alegam dificuldade da internet no interior, mas isto não pode ser desculpa”, completou.
(Fonte: D24am)