Uma decisão do Supremo Tribunal Federal referente ao transporte coletivo de Joinville é a nova estratégia da Prefeitura para tentar anular a dívida do município com as empresas de ônibus. O débito se formou por causa da defasagem da tarifa em relação à planilha de custos.
A pendenga tem relação direta com a licitação do ônibus, a ser realizada, em tese, até 2023.
A decisão do STF foi tomada em julho pelo relator Alexandre de Moraes. O ministro atendeu ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina e declarou inconstitucionais artigos de duas leis municipais de Joinville de 1998, nos quais a concessão do transporte coletivo foi prorrogada por 15 anos, sem licitação.
A Prefeitura alegou que se travava de permissão e não de concessão e o MP rebateu apontando a necessidade de concorrência. E se houve necessidade “excepcionalíssima” de continuidade do serviço público, não haveria necessidade de prorrogar por “longos quinze anos”.
O STF concordou com as alegações do MP. Como o prazo de 15 anos se encerrou no início de 2014, a decisão do Supremo não teria grandes impactos práticos, afinal, o contrato está prorrogado até que saia a licitação, e, principalmente, já tem decisão judicial determinando a realização da concorrência. Mas essa posição do STF permitiu a Prefeitura direcionar o foco para a dívida da planilha.
Contrato nulo
Se a prorrogação foi considerada inconstitucional, então os efeitos do contrato de 15 anos do transporte coletivo também não devem ser levados em conta. Não haveria, então, por que se falar em desequilíbrio econômico financeiro se o contrato é considerado nulo. Sem desequilíbrio, sem dívida. Essa é, em resumo, a argumentação da Prefeitura de Joinville, apresentada há duas semanas, em recurso contra a decisão que manteve o reconhecimento de R$ 125 milhões da dívida, feito pelo governo federal.
Pode ir ao STJ
A decisão judicial não mandou a Prefeitura pagar a dívida e, sim, permite às empresas abatê-la durante a licitação, como pagamento de outorga: se, por exemplo, o município vier a cobrar pela concessão, as atuais permissionárias podem descontar o valor. Agora, o Tribunal de Justiça vai analisar se o recurso da Prefeitura poderá subir para julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
Por vídeo
Na semana passada, autor de ação em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de Joinville foi ouvido por videoconferência. O procedimento foi utilizado porque ele passou a morar em Porto Alegre.
Agilidade
O cidadão alegou dificuldades para bancar a viagem. Para dar mais agilidade, foi providenciada a videoconferência em vez de expedição de precatória para ele ser ouvido no Rio Grande do Sul.
Parceria
São Francisco do Sul criou lei para empresas, entidades e pessoas físicas assumirem a manutenção de postos de salva-vidas.
Contato
Depois de longo período de afastamento, iniciado ainda na campanha eleitoral, Coronel Armando e Derian Campos conversaram no domingo, em encontro no escritório do deputado federal, em Joinville. O tema da conversa foi sobre a necessidade de união do partido para a eleição municipal. Derian é defensor da tese de definição do candidato já agora; Coronel Armando quer a escolha mais adiante. Na semana passada, o deputado federal teve encontro com Sargento Lima, em outra conversa de reaproximação.
(Fonte: NSC Total)