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Prefeitura suspende licitação de permissionários para mototaxistas

A Prefeitura de Uberaba suspendeu a licitação do processo licitatório de 124 permissões de serviço de mototaxistas que iria acontecer no dia 30 de julho (quinta-feira), as partir das 9h, na sala de Serviços Urbanos, que fica no Centro Administrativo. De acordo com o presidente da Comissão de Processos Licitatórios das Secretarias de Serviços Urbanos, Obras; e Defesa Social Trânsito e Transporte, Guilherme Felix Amad, a nova sessão será designada e publicada em todos os meios de comunicação, conforme determina as normas aplicáveis. “A suspensão com nova designação visa a possibilitar maior participação de interessados em oferecer serviço de mototaxista no município”, destaca.

Segundo informações recebidas, no edital anterior só seria concedida uma permissão por pessoa física, no valor de R$ 1.500. A permissão teria validade por 20 anos, sem direito a prorrogação, a partir de quando fosse assinado o termo de compromisso e responsabilidade. Para exercer a atividade no município, além de ter mais de 21 anos, o condutor tem que possuir habilitação na categoria ‘A’, por pelo menos dois anos. Sem contar que não seria admitida a participação de licitantes que já detivesse qualquer permissão ou concessão do município, bem como não serão aceitos ex-permissionários ou ex-condutores auxiliares que já tiveram a permissão ou registro cassados.
Conforme também estava previsto no atual edital, os interessados em prestar serviço de mototaxista ao município também não poderia ser servidor ou dirigente do órgão, entidade contratante ou responsável pela licitação.

Processo
Cancelamento. Como o processo foi suspenso, mas não cancelado, é importante ressaltar que quem tiver interesse em participar do certame já pode ir preparando a documentação: documentos pessoais com foto, obrigação militar e eleitoral, atestado médico de sanidade física e mental, comprovante de inscrição no INSS, duas fotos 3×4 recentes, comprovante de residência atualizado, certidões negativas criminais e atestado de antecedentes criminais.

(Fonte: Jornal de Uberaba)

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