Portal de Licitação

Propostas devem ser enviadas até o dia 29 de setembro. Município enfrenta situação de calamidade pública.

Está disponível no site da Prefeitura de Pará de Minas desde segunda-feira (11) o edital de licitação para a concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. O prazo de publicação é de 45 dias e as propostas devem ser enviadas até o dia 29 de setembro.

Não foi acertado um novo acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que era responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento do esgoto no município e está sem contrato desde 2009. “Tomar essa decisão não foi fácil, ainda mais em um momento difícil para a cidade que se encontra em situação de calamidade pública, sofrendo com falta de água. Com a publicação deste edital esperamos que daqui um ano e meio esta situação mude”, disse o prefeito Antônio Júlio.

O valor do contrato para o serviço de saneamento básico gira em torno de R$ 1,7 bilhão, com investimentos previstos em cerca de R$ 230 milhões.

Problemas no abastecimento

Desde 2013 a cidade tem passado por problemas com o abastecimento. O prefeito Antônio Júlio (PMDB) chegou a decretar situação de calamidade pública duas vezes devido à falta de água no município e informou que não renovaria o contrato com a Copasa. A Companhia chegou a informar que permanece em Pará de Minas com o compromisso de tentar solucionar os problemas de água e o interesse em permanecer no município, porém não participa de licitações.

O Projeto de Lei (PL) 55/2014, que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a abrir edital para contratar uma empresa de abastecimento e tratamento de água na cidade, foi aprovado no início de junho na Câmara Municipal.

A água no município é proveniente de ribeirões e de poços perfurados. Dessa forma, o abastecimento depende da vazão dos ribeirões que atendem à cidade. Com a estiagem, a Estação de Tratamento de Água (ETA) em Pará de Minas tem operado com vazão média de 100 litros por segundo. Neste mesmo período no ano passado, a vazão girava em torno de 240 litros por segundo, caindo para menos da metade em 2014.

Para minimizar os efeitos da estiagem, algumas medidas têm sido tomadas na cidade como o reforço no abastecimento feito por meio de caminhões-pipa. No entanto, a falta de água na cidade teve impactos na economia do município. Eventos tradicionais no município, como a festa do Frango e do Suíno, foram cancelados por conta do problema.

A crise no abastecimento teve intervenção do Ministério Público, que determinou que a Prefeitura e a Copasa mantivessem o fornecimento de água diariamente. Na época, o Executivo informou que pediu suspensão da liminar, pois não há água no município. Já a Copasa informou que trataria sobre o assunto na Justiça.

(Fonte: G1)