A Prefeitura do Natal não tem previsão para publicar o edital para licitação dos transportes. A informação foi dada nesta quinta-feira (03) pelo procurador-geral do Município Carlos Castim, que foi convidado pelo líder do prefeito para dar explicações quanto ao processo licitatório. A Prefeitura do Natal entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei que foi aprovada em junho de 2015 pela Câmara Municipal. A alegação da Prefeitura é que há 14 pontos na matéria que irão onerar o sistema e consequentemente aumentar o valor da tarifa, atualmente cobrada ao preço R$ 2,65.
O vereador Sandro Pimentel (PSOL), que participou da reunião nesta quinta na presidência da Câmara junto com o líder do Prefeito na Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), o vereador Felipe Alves (PMDB) e os quatro procuradores da Câmara, afirmou que a prefeitura irá esperar uma decisão liminar da Justiça e só após a decisão, que não previsão, tomar alguma providência.
“Ele [Carlos Castim] disse que a prefeitura judicializou alegando 14 pontos na ADIN. Disse que a consultoria Rua Viva, que foi contratada por quase R$ 1 milhão, argumentou que se tivesse aquelas mudanças propostas na lei a passagem ficaria na ordem de R$ 3,80 e o prefeito não tinha o que fazer além de anular a lei ou os pontos que oneram a passagem”, disse o vereador.
Ao questionar sobre qual será a posição da Prefeitura diante do impasse, o vereador recebeu a resposta de que “a Prefeitura vai esperar a decisão liminar. A depender da decisão da Justiça eles vão se pronunciar como farão”.
“Ou seja, a lei está em stand by, porque a justiça pode dizer que sim, que os pontos da lei são inconstitucionais, ou que são parcialmente. Dos 14 pontos a Justiça pode dizer que sete são constitucionais ou que nenhum é. Ou seja, não tem previsão; Justiça é Justiça”, acrescenta Sandro Pimentel.
Ainda segundo ele, a Procuradoria da Câmara já entrou com a defesa e que caso a Justiça decida que os pontos alegados pela Prefeitura são inconstitucionais a licitação deverá ser feita sem esses pontos.
“Eu não acredito que vai ser feito de jeito nenhum, porque o Seturn não tem interesse que haja licitação e o lado do prefeito é o Seturn. Nessa gestão eu não acredito que será feito. Então é aguardar”, conclui o vereador do PSOL.
(Fonte: Visor Politico)