A Prefeitura da Estância Turística de Pereira Barreto abriu no fim do mês de Setembro, o processo licitatório na modalidade Concorrência Pública Nº 005/2018, tipo maior oferta, que tem por objeto a concessão onerosa de uso de bem público, relativo ao imóvel localizado na Praia Municipal “Pôr do Sol”, destinado à exploração de comercial de água de coco.
Os interessados devem protocolar as propostas até às 14h do dia 29 de outubro, no setor de Protocolo no Paço Municipal “Francisco Vidal Martins”. A abertura dos envelopes será realizada às 14h30min do mesmo dia, na Sala de Reuniões do Paço Municipal. O valor mínimo mensal estimado é de R$ 200,00 e o prazo de vigência do contrato que advier da licitação inicia-se a partir da data da publicação de seu extrato pelo período de 7 anos, podendo ser rescindida pelo poder público, a qualquer momento, mediante notificação escrita, com antecedência de 30 dias.
A empresa vencedora do processo licitatório deverá obrigatoriamente manter aberto o quiosque durante toda a semana, nos horários permitidos na Legislação Municipal, mas poderá fechar um dia por semana, exceto sábados, domingos e feriados, desde que dado divulgação com antecedência de uma semana no próprio local. Não poderão ser produzidos ou preparados no quiosque lanches, frituras ou refeições, não sendo permitidos a utilização de fogões, fornos, fritadeiras entre outros no local. Qualquer outro tipo de comércio, deverá obter autorização prévia do município, por escrito.
Todos os documentos, como edital, termo de referência, modelo de proposta, dentre outros, encontram-se publicados no site oficial da Prefeitura Municipal, no menu Publicações, na aba Licitações, na sessão Concorrência Pública.
(Fonte: Pereira Barreto)