Na quarta audiência pública sobre o edital de licitação do sistema de transporte público de Salvador
Na quarta audiência pública sobre o edital de licitação do sistema de transporte público de Salvador, realizada nesta terça-feira (4) no auditório do Ministério Público Estadual (MP-BA), o subsecretário municipal de Urbanismo e Transporte, Orlando Santos, junto à equipe técnica da pasta, apresentou uma nova versão do edital, já com modificações propostas no último encontro, ocorrido no dia 19 de dezembro. Entre as mudanças estão a redução do tempo de concessão de 30 para 25 anos, sem renovação, conforme sugestão do MP e dos participantes da consulta pública via internet e da última audiência pública.
De acordo com o MP-BA, outra recomendação atendida estabelece o mínimo de duas vagas para usuários de cadeira de rodas nos ônibus e o cumprimento rigoroso das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As novas cláusulas incluem a exigência de aproveitar pelo menos 80% da mão-de-obra já atuante no sistema, com a possibilidade de chegar a 100%. Durante a reunião, que durou cerca de seis horas, o subsecretário afirmou que as discussões sobre o conteúdo do edital, que deverá ser publicado no final do mês, já ocorrem há sete anos.
Ele ainda informou que o contrato já deve ser assinado em junho com as empresas vencedoras, que terão o prazo de seis meses para começar a operar. O coordenador do Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Púbico e da Moralidade Administrativa (Gepam) do MP, Adriano Assis, destacou que alguns movimentos ligados à mobilidade discordam de a prefeitura manter a licitação por outorga (pagamento ao poder público) e não por tarifa, mas reafirmou que o órgão continuará a fiscalizar o processo de concorrência pública. De acordo com a administração municipal, participaram da reunião vereadores, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e dos movimentos sindical, popular e estudantil.
(Fonte: Bahia Noticias)