O contrato por seis meses está previsto em R$ 83,08 milhões, valor 4,5% menor que os atuais contratos pelo mesmo período
A Prefeitura publica hoje no Diário Oficial a autorização para o processo de nova licitação para o lixo. O contrato por seis meses está previsto em R$ 83,08 milhões, valor 4,5% menor que os atuais contratos pelo mesmo período. A Prefeitura vai contratar empresa que cuidará de toda a cadeia do lixo: varrição, coleta, operação dos ecopontos, operação e monitoramento do aterro Delta e a disposição final dos resíduos, que atualmente são levados para Paulínia. Esses serviços estão sob responsabilidade da Renova e Estre.
A nova licitação ocorrerá porque os atuais contratos não podem mais ser prorrogados porque a lei de licitações e contratos de prestação de serviços continuados celebrados pela Administração determina que eles possam ter um período máximo de 72 meses, ou seja, seis anos. O contrato com a Renova vence no próximo mês e com a Estre, em março de 2020. A licitação será feita por lotes e o contrato para a disposição final do lixo começará a valer no próximo ano, quando vencer o atual, informou o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella. O último aditamento do contrato com a Renova foi de R$ 123,3 milhões, por um ano, e o da Estre, de R$ 50,8 milhões.
A Prefeitura poderia optar por fazer contrato emergencial, que dispensaria a licitação, mas diante da incógnita sobre como o mercado vai reagir na chamada da PPP do lixo, a opção foi fazer uma nova licitação, para ter mais tranquilidade, disse Paulella.
Além disso, a Prefeitura não conseguirá concluir, em menos de um ano, a parceria público-privada para a prestação dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a chamada PPP do Lixo.
A Prefeitura vem tentando reativar o Aterro Delta, em Campinas, mas sem sucesso. Em 2014 o espaço atingiu a capacidade máxima e foi fechado. Em 2016 a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) autorizou o uso da área, mas o Ministério Público questionou e exigiu adequações, que foram feitas, segundo a Administração. A reativação do aterro depende da decisão da Justiça.
Já a revisão no edital da parceria público-privada para a prestação dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a chamada PPP do Lixo, está pronta e a Secretaria de Finanças está trabalhando para demonstrar como a Prefeitura vai tratar a parceria nos 30 anos de contrato da concessão.
O edital precisou ser revisto em função de recomendações do Ministério Público (MP), acatadas pela Administração, que exigirá do futuro concessionário mais investimentos em reciclagem e nas cooperativas de catadores. Com isso, foi elevado para cerca de R$ 830 milhões o valor do contrato inicialmente projetado em R$ 800 milhões.
Não há data definida para a publicação do edital. No ano passado, o promotor Rodrigo Sanches, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), recomendou à Prefeitura de Campinas a suspensão do processo de licitação por que o edital apresentava várias omissões e contradições. Foram 99 recomendações, a maioria voltada para reciclagem e cooperativas.
“Nós internalizamos todas elas no termo de referência e, com isso, o plano de negócios sofreu alteração e vai implicar na necessidade de mais investimentos do concessionário nas cooperativas”, disse Paulella.
(Fonte: Correio)